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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

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Status

• Revogado 5
• Vigente 5970

Ano

• 2023 311
• 2022 553
• 2021 608
• 2020 592
• 2019 475
• 2018 492
• 2017 542
• 2016 360
• 2015 449
• 2014 358
• 2013 479
• 2012 164
• 2011 149
• 2010 143
• 2009 49
• 2008 30
• 2007 93
• 2006 47
• 2005 17
• 2004 3
• 2003 3
• 2002 3
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• 2000 4
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Pesquisa Avançada

Lei Ordinária 1062/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/09/2021
Súmula: Denomina Vereador Antonio Boni o Centro de Convivência da Terceira Idade, na Rua Guilherme Pereira, s.nº, Vila Abib
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Lei Ordinária 1061/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/09/2021
Súmula: Institui o Programa de Regularização de edificações irregulares
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Lei Ordinária 1060/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/09/2021
Súmula: Institui o REFI's 2021
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Lei Ordinária 1059/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/09/2021
Súmula: Estrura ADM. da Prefeitura, altera a lei 898.2018
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Lei Ordinária 1058/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/08/2021
Súmula: Revogada pela lei 1077. Dispõe sobre o prolongamento da Rua José Pissaia, denominada pela lei nº 15 de 1984
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Lei Ordinária 1057/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/08/2021
Súmula: Autoriza a formal. de convênios e P.P.P para implant. do Programa Internet Comunitária
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Lei Ordinária 1056/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/08/2021
Súmula: Declara entidade de utilidade pública a Assoc. Esportiva Rioazulense
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Lei Ordinária 1055/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/08/2021
Súmula: Autoriza a abrir crédito adicional especial, R$ 30.000,00 no FPMRA
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Lei Ordinária 1054/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/08/2021
Súmula: Autoriza a incluir o FPMRA como associado na APEPREV
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Lei Ordinária 1052/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/08/2021
Súmula: Cria o Programa Bolsa Transporte Universitário
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Lei Ordinária 1051/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/07/2021
Súmula: Autoriza a concessão de direito real de uso de área de 1.500m para antenas de transmissão
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Lei Ordinária 1050/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/07/2021
Súmula: LDO 2022
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Lei Ordinária 1049/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/07/2021
Súmula: 1049 - Denomina a rua Theodoro Surmacz, na Vila Dona Júlia
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Lei Ordinária 1048/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/07/2021
Súmula: Dispõe sobre a bonificação extraordinária a ser paga aos médicos, COVID-19
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Lei Ordinária 1047/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/07/2021
Súmula: Institui o programa Rio Patas, visando o controle da população de animais
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Lei Ordinária 1046/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/06/2021
Súmula: Autoriza o Chefe de Executivo a abrir um crédito adicional especial de R$ 6.000.000,00.
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Lei Ordinária 1045/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/06/2021
Súmula: Dispõe sobre o uso de pulseiras por pacientes positivados e/ou suspeitos de COVID-19
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Lei Ordinária 1044/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/06/2021
Súmula: Dispõe sobre a progressão automática do servidor, Art. 14-A da LEI 757.2014
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Lei Ordinária 1043/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/05/2021
Súmula: Institui a Semana Municipal de Conscientização Sobre o Abandono de Animais
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Lei Ordinária 1042/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/05/2021
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a repassar o valor de R$171.422,25 em subvenção social ao Hospital de C. S. F. A
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Lei Ordinária 1041/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/04/2021
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito com a AG. de Fomento do Paraná, S.A
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Lei Ordinária 1040/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/04/2021
Súmula: Reconhece a prática de atividade física e do exercício físico como essenciais para a saúde da população.
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Lei Ordinária 1039/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/03/2021
Súmula: Dispõe sobre a reestruturação do CACS-FUNDEB
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Lei Ordinária 1038/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/03/2021
Súmula: Ratifica o protocolo de intenções entre municípios do Brasil, interesse público, compra de insumos para combate Covid-19
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Lei Ordinária 1037/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/03/2021
Súmula: Altera a lei 297.2005 - Destinação de terreno ao Conj. Hab. Roxo Roiz
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Lei Ordinária 1036/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/03/2021
Súmula: Autoriza a doação de 50 lotes a CEF, para casas no loteamento Roxo Roiz, Beira Linha
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Lei Ordinária 1035/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/02/2021
Súmula: Fixa novos valores aos vencimentos dos Agentes C. de Saúde e Agentes de Endemias
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Lei Ordinária 1034/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/01/2021
Súmula: Concede revisão anual de vencimentos aos servidores em 5.44%
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Lei Ordinária 1033/2020
Status: Vigente
Data de Publicação:
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Lei Ordinária 1032/2020
Status: Vigente
Data de Publicação:
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Lei Ordinária 1031/2020
Status: Vigente
Data de Publicação:
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Lei Ordinária 1030/2020
Status: Vigente
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Lei Ordinária 1029/2020
Status: Vigente
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Lei Ordinária 1028/2020
Status: Vigente
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Lei Ordinária 1027/2020
Status: Vigente
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Lei Ordinária 1026/2020
Status: Vigente
Data de Publicação:
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Lei Ordinária 1025/2020
Status: Vigente
Data de Publicação:
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Lei Ordinária 1024/2020
Status: Vigente
Data de Publicação:
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Lei Ordinária 1023/2020
Status: Vigente
Data de Publicação:
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Lei Ordinária 1022/2020
Status: Vigente
Data de Publicação:
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