Legislação

 

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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer2024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997199319911990198919871983198019771973196919631959195819551951194719461942194019391938193700220000

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Status

• Revogado 5
• Vigente 5993

Ano

• 2024 23
• 2023 311
• 2022 553
• 2021 608
• 2020 592
• 2019 475
• 2018 492
• 2017 542
• 2016 360
• 2015 449
• 2014 358
• 2013 479
• 2012 164
• 2011 149
• 2010 143
• 2009 49
• 2008 30
• 2007 93
• 2006 47
• 2005 17
• 2004 3
• 2003 3
• 2002 3
• 2001 7
• 2000 4
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• 1939 1
• 1938 1
• 1937 1
• 0022 1
• 0000 3

Pesquisa Avançada

Portarias 95/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/06/2024
Súmula: .
Detalhes

Portarias 93/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/05/2024
Súmula: .
Detalhes

Portarias 92/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/05/2024
Súmula: 92 - abono permanencia Janete Przybysz
Detalhes

Portarias 91/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/05/2024
Súmula: 91 - abono permanencia Eleni Sakowicz
Detalhes

Portarias 90/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/05/2024
Súmula: 90 - licença especial Anelise Paula Baran da Silva
Detalhes

Portarias 89/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/05/2024
Súmula: 89 - licença tratamento de saúde Liliane Zub
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Portarias 88/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/05/2024
Súmula: 88 - licença tratamento de saúde Genesio Teixeira
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Portarias 87/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/05/2024
Súmula: 87 - designar para auxiliar documentação escolar Joziane Ferraz de Lima
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Portarias 86/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/05/2024
Súmula: 86 - licença especial DAVID PRESTUPA
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Portarias 85/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/06/2022
Súmula: 85 - licença tratamento de saúde Suzamara Soares dos Santos
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Portarias 84/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/05/2024
Súmula: 84 - Ceder RAIANE CRISTINA VIEIRA LEANDRO Secretaria de Segurança Pública
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Portarias 83/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/05/2024
Súmula: 83 - licença especial Antonio Slabicki
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Portarias 82/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/05/2024
Súmula: 82 - licença sem vencimentos Maria Madalena majewski
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Portarias 81/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/05/2024
Súmula: 81 - saúde em pessoa da família Rosangela Cochmanski
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Portarias 80/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/05/2024
Súmula: 80 - Comissão PSS
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Portarias 79/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/05/2024
Súmula: Ferias
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Portarias 78/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/05/2024
Súmula: 78 - licença maternidade Regiane Teleginski
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Portarias 77/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/05/2024
Súmula: 77 - Licença especial ANTONIA EVALDA DE MORAIS
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Portarias 76/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/05/2024
Súmula: 76 - licença tratamento família ANTONIA EVALDA DE MORAIS
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Portarias 75/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/05/2024
Súmula: 75 - Comarca de Rebouças Robison Godoy de Almeida
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Portarias 74/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/05/2024
Súmula: 74 - responsavel pela sec de saúde Adriana Serafim
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Portarias 70/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/05/2024
Súmula: 70 - Dr Silvana - Empresa Planalto Comercio e TRansportes de Alimentos LTDA
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LISTA DE ESPERA - ALUNOS - CMEIS 1/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/05/2024
Súmula: Confira nos documentos relacionados a lista de espera para as vagas dos Centros Municipais de Educação Infantil, bem como, saiba quais os critérios de priorização de acesso a elas¹. ¹ Art. 5º - Fica estabelecido pela presente Resolução, os critérios abaixo elencados para fins de classificação para os atendimentos prioritários para as matrículas do ano letivo de 2024, nos Centros Municipais de Educação Infantil, os quais seguirão a seguinte ordem: I - Crianças declaradas pelos órgãos de proteção da criança e do adolescente em situação de vulnerabilidade e risco social. II - Pertencer a família que a mãe ou responsável legal trabalhe fora do lar, considerando primeiramente o trabalho em tempo integral e posteriormente em tempo parcial. III - Residir em distância mais próxima onde o CMEI esteja localizado, e/ou conforme disponibilidade de vagas. §1º - A falta da apresentação da documentação nas datas estabelecidas pode acarretar na ausência de comprovação pelos interessados dos critérios de classificação, interferindo no resultado da mesma. (...) Art. 12 - A ordem de classificação só poderá ser alterada nos casos em que se comprove vulnerabilidade e risco social, mediante encaminhamento feito por órgãos de proteção da criança e do adolescente. Art. 13 - Encerrado o período de matrícula, caso ainda existam vagas a serem preenchidas ou ocorram transferências, poderão ser efetuadas novas matrículas.
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Lei Ordinária 1147/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 23/06/2023
Súmula: Altera a Lei nº 757.2014, alterando cargos e gratificações
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Lei Ordinária 1143/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/06/2023
Súmula: Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO 2024
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Lei Ordinária 1142/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/06/2023
Súmula: Denomina Casa M. de Cultura Alexandre Kaminski, prédio antigo escola Vanda Hessel na Av Manoel Ribas
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Lei Ordinária 1141/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/06/2023
Súmula: Institui a carteira de identificação da pessoa com deficiência
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Lei Ordinária 1140/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/06/2023
Súmula: Declara Utilidade Pública a APMF da E.R.M José Bonifácio, de Fax. de São Pedro
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Lei Ordinária 1139/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 31/05/2023
Súmula: Autoriza alienação (leilão) de terreno rural na Palmeirinha
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Lei Ordinária 1138/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 31/05/2023
Súmula: Dispõe sobre informar dados dos conselhos municipais nas paginas de internet da prefeitura e Câmara
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Lei Ordinária 1137/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/05/2023
Súmula: Altera a Redação do Anexo I, Quadro de cargos efetivos, Lei nº 757.2014
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Lei Ordinária 1136/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/05/2023
Súmula: Altera a Lei nº 1.116.22 que dispõe sobre Aplicação Testes de Triagem do Autismo
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Lei Ordinária 1135/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/05/2023
Súmula: Autoriza concessão de premiações a participantes de eventos esportivos e culturais
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Lei Ordinária 1134/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/05/2023
Súmula: Institui no município a Semana de Valorização da Cultura
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Lei Ordinária 1133/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/05/2023
Súmula: Denomina Praça dos Imigrantes a área entorno da antiga estação ferroviária, centro da cidade
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Lei Ordinária 1132/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/03/2023
Súmula: Altera o Art. 3º da Lei nº 1041 - operação de crédito
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Lei Ordinária 1131/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/01/2023
Súmula: Concede revisão anual de vencimentos, 5,93% aos servidores públicos e outros
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Portarias 192/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/10/2023
Súmula: autroização para dirigir veículos TEREZA PAULOWSKI
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Portarias 191/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/10/2023
Súmula: Licença para acompanhar tratamento de saúde em pessoa da família IDIONE MARIA KRUK PAULOWSKI
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Portarias 190/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/10/2023
Súmula: Licença tratamento de saúde MONIK ANDRESSA GAIOSKI
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