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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer2022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001200019991998199719931991199019891987198319801977197319691963195919581955195119471946194219401939193819370022

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Status

• Revogado 2
• Vigente 5485

Ano

• 2022 413
• 2021 574
• 2020 592
• 2019 475
• 2018 492
• 2017 542
• 2016 360
• 2015 449
• 2014 358
• 2013 479
• 2012 164
• 2011 149
• 2010 143
• 2009 49
• 2008 30
• 2007 93
• 2006 47
• 2005 17
• 2004 3
• 2003 3
• 2002 3
• 2001 7
• 2000 4
• 1999 7
• 1998 4
• 1997 2
• 1993 1
• 1991 6
• 1990 3
• 1989 1
• 1987 2
• 1983 1
• 1980 1
• 1977 1
• 1973 1
• 1969 1
• 1963 1
• 1959 1
• 1958 2
• 1955 1
• 1951 2
• 1947 3
• 1946 1
• 1942 2
• 1940 1
• 1939 1
• 1938 1
• 1937 1
• 0022 1

Pesquisa Avançada

Lei Ordinária 1046/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/06/2021
Súmula: Autoriza o Chefe de Executivo a abrir um crédito adicional especial de R$ 6.000.000,00.
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Lei Ordinária 1045/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/06/2021
Súmula: Dispõe sobre o uso de pulseiras por pacientes positivados e/ou suspeitos de COVID-19
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Lei Ordinária 1044/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/06/2021
Súmula: Dispõe sobre a progressão automática do servidor, Art. 14-A da LEI 757.2014
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Lei Ordinária 1043/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/05/2021
Súmula: Institui a Semana Municipal de Conscientização Sobre o Abandono de Animais
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Lei Ordinária 1042/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/05/2021
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a repassar o valor de R$171.422,25 em subvenção social ao Hospital de C. S. F. A
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Lei Ordinária 1041/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/04/2021
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito com a AG. de Fomento do Paraná, S.A
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Lei Ordinária 1040/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/04/2021
Súmula: Reconhece a prática de atividade física e do exercício físico como essenciais para a saúde da população.
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Lei Ordinária 1039/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/03/2021
Súmula: Dispõe sobre a reestruturação do CACS-FUNDEB
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Lei Ordinária 1038/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/03/2021
Súmula: Ratifica o protocolo de intenções entre municípios do Brasil, interesse público, compra de insumos para combate Covid-19
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Lei Ordinária 1037/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/03/2021
Súmula: Altera a lei 297.2005 - Destinação de terreno ao Conj. Hab. Roxo Roiz
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Lei Ordinária 1036/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/03/2021
Súmula: Autoriza a doação de 50 lotes a CEF, para casas no loteamento Roxo Roiz, Beira Linha
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Lei Ordinária 1035/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/02/2021
Súmula: Fixa novos valores aos vencimentos dos Agentes C. de Saúde e Agentes de Endemias
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Lei Ordinária 1034/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/01/2021
Súmula: Concede revisão anual de vencimentos aos servidores em 5.44%
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Lei Ordinária 1033/2020
Status: Vigente
Data de Publicação:
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Lei Ordinária 1032/2020
Status: Vigente
Data de Publicação:
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Lei Ordinária 1031/2020
Status: Vigente
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Lei Ordinária 1030/2020
Status: Vigente
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Lei Ordinária 1029/2020
Status: Vigente
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Lei Ordinária 1028/2020
Status: Vigente
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Lei Ordinária 1027/2020
Status: Vigente
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Lei Ordinária 1026/2020
Status: Vigente
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Lei Ordinária 1025/2020
Status: Vigente
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Lei Ordinária 1024/2020
Status: Vigente
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Lei Ordinária 1023/2020
Status: Vigente
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Lei Ordinária 1022/2020
Status: Vigente
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Lei Ordinária 1021/2020
Status: Vigente
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Lei Ordinária 1020/2020
Status: Vigente
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Lei Ordinária 1019/2020
Status: Vigente
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Lei Ordinária 1018/2020
Status: Vigente
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Lei Ordinária 1017/2020
Status: Vigente
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Lei Ordinária 1016/2020
Status: Vigente
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Lei Ordinária 1015/2020
Status: Vigente
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Lei Ordinária 1014/2020
Status: Vigente
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Lei Ordinária 1013/2020
Status: Vigente
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Lei Ordinária 1012/2020
Status: Vigente
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Lei Ordinária 1012/2020
Status: Vigente
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Lei Ordinária 1011/2020
Status: Vigente
Data de Publicação:
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Lei Ordinária 1010/2020
Status: Vigente
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Lei Ordinária 1009/2020
Status: Vigente
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Lei Ordinária 1007/2020
Status: Vigente
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