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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer2022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001200019991998199719931991199019891987198319801977197319691963195919581955195119471946194219401939193819370022

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Status

• Revogado 2
• Vigente 5485

Ano

• 2022 413
• 2021 574
• 2020 592
• 2019 475
• 2018 492
• 2017 542
• 2016 360
• 2015 449
• 2014 358
• 2013 479
• 2012 164
• 2011 149
• 2010 143
• 2009 49
• 2008 30
• 2007 93
• 2006 47
• 2005 17
• 2004 3
• 2003 3
• 2002 3
• 2001 7
• 2000 4
• 1999 7
• 1998 4
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• 1991 6
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• 1983 1
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• 1969 1
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• 1942 2
• 1940 1
• 1939 1
• 1938 1
• 1937 1
• 0022 1

Pesquisa Avançada

ATOS DE NOMEAÇÃO FPMRA 205/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 20/12/2018
Súmula: Nomeia os Membros do Comitê de Investimentos para o mandato de 2019 a 2022.
Detalhes

ATOS DE NOMEAÇÃO FPMRA 170/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 20/12/2018
Súmula: Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Previdência - CMP, para o mandato de 2019 a 2022
Detalhes

ATOS DE NOMEAÇÃO FPMRA 114/2017
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/06/2017
Súmula: Nomeia a Diretoria Executiva do Fundo de Previdência Municipal de Rio Azul
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