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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

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Status

• Revogado 2
• Vigente 5549

Ano

• 2023 4
• 2022 473
• 2021 574
• 2020 592
• 2019 475
• 2018 492
• 2017 542
• 2016 360
• 2015 449
• 2014 358
• 2013 479
• 2012 164
• 2011 149
• 2010 143
• 2009 49
• 2008 30
• 2007 93
• 2006 47
• 2005 17
• 2004 3
• 2003 3
• 2002 3
• 2001 7
• 2000 4
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• 1946 1
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• 1938 1
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• 0022 1

Pesquisa Avançada

Decretos 194/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/11/2022
Súmula: 194 - Regulamenta os procedimentos de uso da frota do poder executivo
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Decretos 191/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/10/2022
Súmula: 191 - Declara ponto facultativo no dia 28.10, Servidor Público
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Decretos 190/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/10/2022
Súmula: 190 - Nomear Evandro G Batista
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Decretos 189/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/10/2022
Súmula: 189 - Permissão a COAFRA para propaganda com banner em área pública
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Decretos 188/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/10/2022
Súmula: 188 - Exonerar Joao Estefano da Luz
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Decretos 185/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/10/2022
Súmula: 185 - Exonerar Maria Ivonice Matozo de Oliveira
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Decretos 184/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/10/2022
Súmula: 184 - Prorrogação de prazo, adesão ao Programa de Regular. de Edificações
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Decretos 183/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/10/2022
Súmula: 183 - Ônibus para viagens, cobrança de preço público
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Decretos 182/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/10/2022
Súmula: 182 - Convoca a IX Conferência Mun. dos Dir. da Criança e do Adolescente
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Decretos 181/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/10/2022
Súmula: 181 - Nomear Mahina Juliana Ramos Portela
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Decretos 180/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/09/2022
Súmula: 180 - Exonerar Fernanda Mara Linhares
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Decretos 179/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/09/2022
Súmula: 179 - Substitui integrante no Conselho M. da Assist. Social - CMAS
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Decretos 178/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/09/2022
Súmula: 178 - Nomear Valderi Bueno
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Decretos 177/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/09/2022
Súmula: 177 - Nomear Dirceu de Souza
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Decretos 176/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/09/2022
Súmula: Aposenta Rozeli Lurdes Roiko, Auxiliar de Enfermagem
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Decretos 174/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/09/2022
Súmula: Altera o Art. 1º do decreto 76.2022, preços públicos uso do parque da pedreira
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Decretos 173/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/09/2022
Súmula: Exonerar a pedido Ivan Luiz Ortiz
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Decretos 172/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/09/2022
Súmula: Nomear Marcos Junior de Lima cargo em comissão
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Decretos 171/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/08/2022
Súmula: Exonerar a pedido Inaiara Pissaia Popovicz
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Decretos 170/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/08/2022
Súmula: Exonerar a pedido Leandro Rocha
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Decretos 169/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/08/2022
Súmula: 169 - Nomeia o Conselho de Alim. Escolar - CAE, mandato 2022.2026
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Decretos 168/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/08/2022
Súmula: 168 - Homologa - resultado final PSS nº 01.2022
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Decretos 167/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/08/2022
Súmula: 167 - Altera o Art. 2º do Decreto 114.2022, Pesquisas de Preços
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Decretos 166/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/08/2022
Súmula: 166 - Declara domínio público trechos de vias na Palmeirinha e Fax de São Pedro
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Decretos 165/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/08/2022
Súmula: 165 - Aposenta Lídia Pissaia no cargo de Aux de Serviços Gerais
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Decretos 164/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/07/2022
Súmula: 164 - Desiga a Comissão de Monit. e Aval. da parceria com o H.C.S.F.A, valor R$ 109.458,96
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Decretos 163/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/07/2022
Súmula: 163 - Designa Cristiana Schuvaidak, Gestora da parceria com o H.C.S.F.A, valor R$ 109 (1)
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Decretos 162/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/07/2022
Súmula: 162 - Permissão de uso do campo da Cachoeira Paulistas à Sérgio de Andrade
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Decretos 161/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/07/2022
Súmula: 161 - Nomear Leonardo Kostiuczik
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Decretos 160/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/07/2022
Súmula: 160 - Nomear Fabio José Mankaz
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Decretos 159/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/07/2022
Súmula: 159 - Exonerar Fabio Jose Mankaz
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Decretos 158/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/07/2022
Súmula: 158 - Nomear Tayna Novacki dos Santos
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Decretos 157/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/07/2022
Súmula: 157 - Nomear Alessandra Cararo
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Decretos 156/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/07/2022
Súmula: 156 - Nomear Saide Lima D Oliveira
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Decretos 155/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/07/2022
Súmula: 155 - Nomear Monik Andressa Gaioski
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Decretos 154/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/07/2022
Súmula: 154 - Nomear Lucilene Aparecida Lascoski
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Decretos 153/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 20/07/2022
Súmula: 153 - Nomear Bruna Artner
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Decretos 152/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 20/07/2022
Súmula: 152 - Nomear Josiane de Fatima Bendnarczuk
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Decretos 150/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/07/2022
Súmula: 150 - Declara recesso nas repart. públicas no dia 15 de julho
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Decretos 149/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/07/2022
Súmula: 149 - Nomear Hellen terlik Gnatta
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