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• Categoria: Lei Ordinária
• Ano: 2022

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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997199319911990198919871983198019771973196919631959195819551951194719461942194019391938193700220000

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Status

• Revogado 5
• Vigente 5970

Ano

• 2023 311
• 2022 553
• 2021 608
• 2020 592
• 2019 475
• 2018 492
• 2017 542
• 2016 360
• 2015 449
• 2014 358
• 2013 479
• 2012 164
• 2011 149
• 2010 143
• 2009 49
• 2008 30
• 2007 93
• 2006 47
• 2005 17
• 2004 3
• 2003 3
• 2002 3
• 2001 7
• 2000 4
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• 1946 1
• 1942 2
• 1940 1
• 1939 1
• 1938 1
• 1937 1
• 0022 1
• 0000 3

Pesquisa Avançada

Lei Ordinária 1088/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/03/2022
Súmula: Declara Utilidade P. a ASSOC. Unidos Pela Paz
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Lei Ordinária 1087/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/03/2022
Súmula: Veda a nomeação de condenados pela lei Maria da Penha
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Lei Ordinária 1086/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/03/2022
Súmula: Altera o Art. 1º da lei nº 1.052.21, Transp. Universitário
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Lei Ordinária 1085/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/03/2022
Súmula: Altera o Anexo VIII da lei nº 757.2014
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Lei Ordinária 1084/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 23/02/2022
Súmula: Altera o Anexo I da lei nº 757.2014
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Lei Ordinária 1083/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/02/2022
Súmula: Altera dispositivos da redação da lei nº 1041.2021, operação de crédito
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Lei Ordinária 1082/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 23/02/2022
Súmula: Altera o mapa do anexo VII, da lei nº 561.2010, Plano Diretor
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Lei Ordinária 1053/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 31/08/2021
Súmula: Autoriza abrir crédito adic. espec. de R$ 100 mil, assist. à universitários
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