Legislação

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• Ano: 2022

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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997199319911990198919871983198019771973196919631959195819551951194719461942194019391938193700220000

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Categoria

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• RESOLUÇÕES 3
• Transferências Voluntárias - APAE 7
• Transferências Voluntárias - Hosp. Erasto Gaertner 8
• Transferências Voluntárias - Lar dos Velhinhos 7

Status

• Revogado 5
• Vigente 5970

Ano

• 2023 311
• 2022 553
• 2021 608
• 2020 592
• 2019 475
• 2018 492
• 2017 542
• 2016 360
• 2015 449
• 2014 358
• 2013 479
• 2012 164
• 2011 149
• 2010 143
• 2009 49
• 2008 30
• 2007 93
• 2006 47
• 2005 17
• 2004 3
• 2003 3
• 2002 3
• 2001 7
• 2000 4
• 1999 7
• 1998 4
• 1997 2
• 1993 1
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• 1951 2
• 1947 3
• 1946 1
• 1942 2
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• 1939 1
• 1938 1
• 1937 1
• 0022 1
• 0000 3

Pesquisa Avançada

Lei Ordinária 1130/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 23/12/2022
Súmula: Orçamento Geral do Município para 2023
Detalhes

Lei Ordinária 1129/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/12/2022
Súmula: Denomina Rua das Orquídeas, via pública, aprox 150m, Vila Bela Vista do Erechim
Detalhes

Lei Ordinária 1128/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/12/2022
Súmula: Denomina Rua Ana Maria de Lima Pacheco, via pública, aprox. 100m, na Vila Bela Vista do Erechim
Detalhes

Lei Ordinária 1127/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/12/2022
Súmula: Denomina Rua Dinarte de Brito, via pública aprox 100m, na Vila Bela Vista do Erechim
Detalhes

Lei Ordinária 1126/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/12/2022
Súmula: Denomina Rua Acir Trzaskos, via pública na Vila Bela Vista do Erechim
Detalhes

Lei Ordinária 1125/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/12/2022
Súmula: Denomina Rua Padre Silvano, via pública, aprox. 300m, Vila Bela Vista do Erechim
Detalhes

Lei Ordinária 1124/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/12/2022
Súmula: Dispõe sobre a divulgação das emendas parlamentares destinadas ao município
Detalhes

Lei Ordinária 1123/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/12/2022
Súmula: Altera a Lei 079.1998 Taxa de Licença do comércio event e ambulante
Detalhes

Lei Ordinária 1122/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/12/2022
Súmula: Dispõe sobre a alteração na lei nº 1.023.20 e revoga a lei nº 526.2010 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA
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Lei Ordinária 1121/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/12/2022
Súmula: Altera a Lei nº 465 no Art. 86 - Licença por doença em pessoa da família
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Lei Ordinária 1120/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/12/2022
Súmula: Denomina Vila Antonio Gembaroswski a antiga Vila Gembarowski
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Lei Ordinária 1119/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/12/2022
Súmula: Dispõe sobre a isenção do IPTU portadores de câncer entre outras doenças
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Lei Ordinária 1118/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/12/2022
Súmula: Declara de Utilidade Pública Mun. a Associação Santa Ana de Fax dos Paulas.
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Lei Ordinária 1117/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/12/2022
Súmula: Altera a redação do Art. 4º da Lei 758.2014, Contratações Temporárias.
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Lei Ordinária 1116/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 23/11/2022
Súmula: Institui a aplicação de testes de triagem do autismo nas UBS
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Lei Ordinária 1115/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/11/2022
Súmula: Autoriza o Executivo a realizar licitação para alienação de imóveis urbanos e rurais
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Lei Ordinária 1114/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/10/2022
Súmula: Altera o Anexo VI da Lei 561.10 Plano Diretor
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Lei Ordinária 1113/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/09/2022
Súmula: Altera a Lei 756.2014, Gestor Escolar incluído
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Lei Ordinária 1112/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/09/2022
Súmula: 1112 - Define critérios para a escolha de Diretor-Gestor Escolar Municipal
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Lei Ordinária 1111/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/09/2022
Súmula: Revoga a Lei nº 847.2017, atualiza normas de func. do CAE
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Lei Ordinária 1110/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/09/2022
Súmula: Cria Programa de Capac. Transtorno Espectro Autista
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Lei Ordinária 1109/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/09/2022
Súmula: Institui o REFIS 2022
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Lei Ordinária 1108/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/09/2022
Súmula: Revoga a Lei 1.045.2021, pulseira pacientes posit, COVID-19
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Lei Ordinária 1106/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/07/2022
Súmula: Institui a campanha permanente do descarte adequado do lixo
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Lei Ordinária 1105/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/07/2022
Súmula: Abre crédito adic. espec. de 250 mil
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Lei Ordinária 1104/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/07/2022
Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes Lei Orçam. 2023
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Lei Ordinária 1103/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/07/2022
Súmula: Institui a Política de TransparÊncia na cobrança do IPTU
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Lei Ordinária 1102/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/07/2022
Súmula: Promulgada pela Câmara, dispõe sobre a proibição de estac. de véiculos, lado esquerdo rua Paulo Burko
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Lei Ordinária 1101/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/06/2022
Súmula: Altera o Anexo VI da lei 757.14, Cargos em Comissão
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Lei Ordinária 1100/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/06/2022
Súmula: Altera a Lei nº 898.18, dispõe sobre a estrutura básica da prefeitura
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Lei Ordinária 1099/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/06/2022
Súmula: 1099 - Autoriza o Município a não ajuizar ações de execução fiscal de déb de peq. valor
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Lei Ordinária 1098/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 31/05/2022
Súmula: Autoriza transferir bens imóveis, 28 lotes, aos beneficiários da Vila Feliz
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Lei Ordinária 1097/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/06/2022
Súmula: Autoriza a firmar parceria junto a Liga Paranaense de Combate ao Câncer
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Lei Ordinária 1096/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/04/2022
Súmula: Altera o Anexo IV da lei 756.14, Plano de Venc. Magistério
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Lei Ordinária 1095/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/05/2022
Súmula: Institui o Conselho e o Fundo M. de Esportes e Recreação
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Lei Ordinária 1093/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/04/2022
Súmula: Altera a composição do Conselho Gestor do FMHIS
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Lei Ordinária 1092/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 31/03/2022
Súmula: CONDER - autoriza o munic. de São Mateus a participar do Consórcio
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Lei Ordinária 1091/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/04/2022
Súmula: Institui o sentido de mão única na rua em frente a Escola Vanda Hessel.
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Lei Ordinária 1090/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/04/2022
Súmula: Altera a Lei nº 561.2010 Plano Diretor, pistas de rolamento, medidas
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Lei Ordinária 1089/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/04/2022
Súmula: Denomina o Estádio M. Valdir Kojunski, em Cachoeira dos Paulistas
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