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Status

• Revogado 5
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Ano

• 2023 311
• 2022 553
• 2021 608
• 2020 592
• 2019 475
• 2018 492
• 2017 542
• 2016 360
• 2015 449
• 2014 358
• 2013 479
• 2012 164
• 2011 149
• 2010 143
• 2009 49
• 2008 30
• 2007 93
• 2006 47
• 2005 17
• 2004 3
• 2003 3
• 2002 3
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Lei Ordinária 495/2009
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Lei Ordinária 494/2009
Status: Vigente
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Lei Ordinária 493/2009
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Leis sobre Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Rio Azul 493/2009
Status: Vigente
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Lei Ordinária 491/2009
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Lei Ordinária 491/2009
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Lei Ordinária 485/2009
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Lei Ordinária 484/2009
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Lei Ordinária 478/2009
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Lei Ordinária 476/2009
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Lei Ordinária 475/2009
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Lei Ordinária 474/2009
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Lei Ordinária 473/2009
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Lei Ordinária 472/2009
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Lei Ordinária 471/2009
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Lei Ordinária 470/2009
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Lei Ordinária 467/2009
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REGULAMENTAÇÃO DO RECASTRAMENTO ANUAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS 72/2009
Status: Vigente
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Súmula: Decreto nº 72/2009 que Regulamenta o Recadastramento Anual dos Aposentados e Pensionistas
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POSSE DE PREFEITOS MUNICIPAIS 47/2009
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POSSE DE PREFEITOS MUNICIPAIS 46/2009
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POSSE DE PREFEITOS MUNICIPAIS 44/2009
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Lei Ordinária 465/2008
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Lei Ordinária 464/2008
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Lei Ordinária 463/2008
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Lei Ordinária 462/2008
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Leis sobre Orçamentos 461/2008
Status: Vigente
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Lei Ordinária 459/2008
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Lei Ordinária 458/2008
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Lei Ordinária 457/2008
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Lei Ordinária 456/2008
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