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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997199319911990198919871983198019771973196919631959195819551951194719461942194019391938193700220000

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Status

• Revogado 5
• Vigente 5970

Ano

• 2023 311
• 2022 553
• 2021 608
• 2020 592
• 2019 475
• 2018 492
• 2017 542
• 2016 360
• 2015 449
• 2014 358
• 2013 479
• 2012 164
• 2011 149
• 2010 143
• 2009 49
• 2008 30
• 2007 93
• 2006 47
• 2005 17
• 2004 3
• 2003 3
• 2002 3
• 2001 7
• 2000 4
• 1999 7
• 1998 4
• 1997 2
• 1993 1
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Pesquisa Avançada

Lei Ordinária 1147/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 23/06/2023
Súmula: Altera a Lei nº 757.2014, alterando cargos e gratificações
Detalhes

Lei Ordinária 1143/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/06/2023
Súmula: Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO 2024
Detalhes

Lei Ordinária 1142/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/06/2023
Súmula: Denomina Casa M. de Cultura Alexandre Kaminski, prédio antigo escola Vanda Hessel na Av Manoel Ribas
Detalhes

Lei Ordinária 1141/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/06/2023
Súmula: Institui a carteira de identificação da pessoa com deficiência
Detalhes

Lei Ordinária 1140/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/06/2023
Súmula: Declara Utilidade Pública a APMF da E.R.M José Bonifácio, de Fax. de São Pedro
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Lei Ordinária 1139/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 31/05/2023
Súmula: Autoriza alienação (leilão) de terreno rural na Palmeirinha
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Lei Ordinária 1138/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 31/05/2023
Súmula: Dispõe sobre informar dados dos conselhos municipais nas paginas de internet da prefeitura e Câmara
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Lei Ordinária 1137/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/05/2023
Súmula: Altera a Redação do Anexo I, Quadro de cargos efetivos, Lei nº 757.2014
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Lei Ordinária 1136/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/05/2023
Súmula: Altera a Lei nº 1.116.22 que dispõe sobre Aplicação Testes de Triagem do Autismo
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Lei Ordinária 1135/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/05/2023
Súmula: Autoriza concessão de premiações a participantes de eventos esportivos e culturais
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Lei Ordinária 1134/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/05/2023
Súmula: Institui no município a Semana de Valorização da Cultura
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Lei Ordinária 1133/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/05/2023
Súmula: Denomina Praça dos Imigrantes a área entorno da antiga estação ferroviária, centro da cidade
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Lei Ordinária 1132/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/03/2023
Súmula: Altera o Art. 3º da Lei nº 1041 - operação de crédito
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Lei Ordinária 1131/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/01/2023
Súmula: Concede revisão anual de vencimentos, 5,93% aos servidores públicos e outros
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Portarias 192/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/10/2023
Súmula: autroização para dirigir veículos TEREZA PAULOWSKI
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Portarias 191/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/10/2023
Súmula: Licença para acompanhar tratamento de saúde em pessoa da família IDIONE MARIA KRUK PAULOWSKI
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Portarias 190/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/10/2023
Súmula: Licença tratamento de saúde MONIK ANDRESSA GAIOSKI
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Portarias 189/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/10/2023
Súmula: Conceder Licença Maternidade LUZIA DE FATIMA DE LIMA
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Portarias 188/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/10/2023
Súmula: Licença Maternidade Marieli Ivancheski Padilha
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Portarias 187/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/10/2023
Súmula: 187- Licitação - Pregoeira Equipe de Apoio
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Portarias 186/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/10/2023
Súmula: 186- Comissão Especial de Licitação
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Portarias 185/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/10/2023
Súmula: 185 - Transferir MICHELE DE FATIMA VALENTIM MACHADO
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Portarias 184/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/10/2023
Súmula: 184 - Tranferir MAIARA WRONA
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Portarias 183/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/09/2023
Súmula: Autorização para dirigir veúculos ROSANA BENDNARCZUK STANISZEVSKI
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Portarias 182/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/09/2023
Súmula: Licença para acompanhar tratamento de saúde em pessoa da familia MARILDA MAZUR
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Portarias 181/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/09/2023
Súmula: Licença para tratamento de saúde ROBERTA KAYANE DE MORAIS
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Portarias 180/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/09/2023
Súmula: Licença tratamento de saú de ZULEICA BRANDINO AMORIM
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Portarias 179/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/09/2023
Súmula: Licença maternidade DEBORA DE QUADROS
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Portarias 178/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/09/2023
Súmula: 178 - Licença Maternidade CRISTIANE FATIMA WIONZEK
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Portarias 177/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/09/2023
Súmula: Licença para tratamento de súde - ALCEU ROSA
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Portarias 176/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/09/2023
Súmula: prorrogação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
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Portarias 175/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/09/2023
Súmula: Portaria PSS
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Portarias 174/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/09/2023
Súmula: licença tratamento de saude ELI JOSE CABRAL
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Portarias 173/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/09/2023
Súmula: licença tratamento de saúde MARLENE DA APARECIDA SILVA NIEVOLA
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Portarias 172/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/09/2023
Súmula: licença maternidade MARIA IZABEL CARNEIRO
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Portarias 171/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/09/2023
Súmula: LICENÇA ANGELITA ROMANHIK MARTINS
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Portarias 170/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/09/2023
Súmula: LICENÇA ISAC PRINCIVAL
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Portarias 168/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/09/2023
Súmula: Autorização para dirigir veiculos KATHLEEN CRISTINA STANICHESKI
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Portarias 167/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/09/2023
Súmula: TRANSFERENCIA TALITA ALEXANDRE, GEOVANE NUNES, JENIFER ALANA DOS SANTOS E ANNA CLAUDIA POLINSKI
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Portarias 166/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/09/2023
Súmula: Revoga PORTARIA 156 2023 SEBASTIÃO VALDECIR DE PAULA
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