Legislação

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• Ano: 2022

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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997199319911990198919871983198019771973196919631959195819551951194719461942194019391938193700220000

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Categoria

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• RESOLUÇÕES 3
• Transferências Voluntárias - APAE 7
• Transferências Voluntárias - Hosp. Erasto Gaertner 8
• Transferências Voluntárias - Lar dos Velhinhos 7

Status

• Revogado 5
• Vigente 5970

Ano

• 2023 311
• 2022 553
• 2021 608
• 2020 592
• 2019 475
• 2018 492
• 2017 542
• 2016 360
• 2015 449
• 2014 358
• 2013 479
• 2012 164
• 2011 149
• 2010 143
• 2009 49
• 2008 30
• 2007 93
• 2006 47
• 2005 17
• 2004 3
• 2003 3
• 2002 3
• 2001 7
• 2000 4
• 1999 7
• 1998 4
• 1997 2
• 1993 1
• 1991 6
• 1990 3
• 1989 1
• 1987 2
• 1983 1
• 1980 1
• 1977 1
• 1973 1
• 1969 1
• 1963 1
• 1959 1
• 1958 2
• 1955 1
• 1951 2
• 1947 3
• 1946 1
• 1942 2
• 1940 1
• 1939 1
• 1938 1
• 1937 1
• 0022 1
• 0000 3

Pesquisa Avançada

Decretos 219/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/12/2022
Súmula: Regulamenta o processo indicação de membros conselhos Deliberativo e Fiscal do FPMRA
Detalhes

Portarias 218/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/11/2022
Súmula: DESIGNAR KATHLEEN CRISTINA DOCUMENTAÇAO ESCOLAR VANDA HESSEL
Detalhes

Decretos 218/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/12/2022
Súmula: Exonerar Cinta Stodolny
Detalhes

Portarias 217/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/11/2022
Súmula: DESIGNAR IZAIULA LECHECHEM GESTORA SEAB
Detalhes

Portarias 216/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/11/2022
Súmula: AUTORIZAR KELLER R SURMACZ DIRIGIR VEICULO
Detalhes

Decretos 216/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/12/2022
Súmula: Desafetar bens públicos, leilão
Detalhes

Portarias 215/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/11/2022
Súmula: CONCEDER LICENÇA SAUDE MARIA SILVANE V DUDA
Detalhes

Portarias 214/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/11/2022
Súmula: CONCEDER LICENÇA SAUDE DIOCELI AP T KUSSI
Detalhes

Decretos 214/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/12/2022
Súmula: Comissão de Monit. e Avaliação da Parceria com a Assoc Esportiva
Detalhes

Portarias 213/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/11/2022
Súmula: CONCEDER LICENÇA SAUDE IVONE SURMACZ
Detalhes

Decretos 213/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/12/2022
Súmula: Gestor Eli J. Cabral, fiscalização da parceria com a Assoc. Esportiva
Detalhes

Portarias 212/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/11/2022
Súmula: CONCEDER LICENÇA TRATAMENTO SAUDE FAMILIA REGINA F M DA SILVA
Detalhes

Decretos 212/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/12/2022
Súmula: Regulamento para Comerciantes, Natal Encantado 2022 e Reveillon
Detalhes

Portarias 211/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/11/2022
Súmula: CONCEDER LICENÇA SAUDE MARIA SILVANE V DUDA
Detalhes

Decretos 211/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/11/2022
Súmula: Declara situação de emergência, tempestade granizo em áreas locais
Detalhes

Portarias 210/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/10/2022
Súmula: INSTAURAR PROCESSO ADM ECAD
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Decretos 210/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/11/2022
Súmula: Nomear Luzia Damiana Barbosa Striker
Detalhes

Portarias 209/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/10/2022
Súmula: INSTAURAR PROCESSO ADM CONTRATO 01_2020
Detalhes

Decretos 209/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/11/2022
Súmula: Altera o expediente nas repartições publicas Jogos da Copa 2022
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Portarias 208/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/10/2022
Súmula: INSTAURAR PROCESSO ADM ATA 126_2018
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Decretos 208/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/11/2022
Súmula: Disciplina proc. para o encerramento exerc. financ. 2022
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Portarias 207/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/10/2022
Súmula: AUTORIZAÇÃO PROMOVER ABASTECIMENTO NOS VEICULOS
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Decretos 207/2022
Status: Revogado
Data de Publicação: 16/11/2022
Súmula: Aprova o Regulamento do Conc. de Decor. Natalina 2022
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Portarias 206/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/11/2022
Súmula: CONCEDER GRATICAÇÃO EVANDRO G BATISTA
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Decretos 206/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/11/2022
Súmula: Aprova o Regulamento do Conc. de Decor. Natalina 2022
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Portarias 205/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/11/2022
Súmula: EXTINGUIR GRATIFICAÇÃO ANTONIO MARCOS FUCILINI
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Decretos 205/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/11/2022
Súmula: Substitui membros na equipe Técnica da revisão do Plano Diretor
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Portarias 204/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/11/2022
Súmula: DESIGNAR BRUNA ARTNER FISCAL SANITARIO
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Decretos 204/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/11/2022
Súmula: Reajusta em 5,13% a Unid de Valor de Custeio - Iluminação Pública 2023
Detalhes

Portarias 203/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/11/2022
Súmula: CONCEDER LICENÇA SAUDE SANDRA MARIA C KRUK
Detalhes

Portarias 203/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/11/2022
Súmula: CONCEDER LICENÇA SAUDE SANDRA MARIA C KRUK
Detalhes

Decretos 203/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/11/2022
Súmula: Regulamenta o processo de consulta pública para Gestor Escolar
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Portarias 202/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/10/2022
Súmula: ALTERAR PORTARIA 060_2021 ROBISON G DA ALMEIDA
Detalhes

Portarias 202/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/10/2022
Súmula: ALTERAR PORTARIA 060_2021 ROBISON G DA ALMEIDA
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Decretos 202/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/11/2022
Súmula: Nomear Ana Caroline Rodrigues
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Portarias 201/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/10/2022
Súmula: CONCEDER LICENÇA SAUDE ALICE AP DE LIMA
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Decretos 201/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/11/2022
Súmula: Atualiza valores da tabela de preços de utiliz. de bens e serviços públicos
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Portarias 200/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/10/2022
Súmula: CONCEDER LICENÇA TRATAMENTO SAUDE FAMILIA ALZIRA R DUDA
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Decretos 200/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/11/2022
Súmula: Nomear Kathleen Cristina Stanicheski
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Portarias 199/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/10/2022
Súmula: CONCEDER LICENÇA SAUDE ALICE AP DE LIMA
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