Legislação

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• Status: Vigente
• Ano: 2024

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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer2024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997199319911990198919871983198019771973196919631959195819551951194719461942194019391938193700220000

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Status

• Revogado 5
• Vigente 5993

Ano

• 2024 23
• 2023 311
• 2022 553
• 2021 608
• 2020 592
• 2019 475
• 2018 492
• 2017 542
• 2016 360
• 2015 449
• 2014 358
• 2013 479
• 2012 164
• 2011 149
• 2010 143
• 2009 49
• 2008 30
• 2007 93
• 2006 47
• 2005 17
• 2004 3
• 2003 3
• 2002 3
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• 2000 4
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Pesquisa Avançada

Portarias 95/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/06/2024
Súmula: .
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Portarias 93/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/05/2024
Súmula: .
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Portarias 92/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/05/2024
Súmula: 92 - abono permanencia Janete Przybysz
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Portarias 91/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/05/2024
Súmula: 91 - abono permanencia Eleni Sakowicz
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Portarias 90/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/05/2024
Súmula: 90 - licença especial Anelise Paula Baran da Silva
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Portarias 89/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/05/2024
Súmula: 89 - licença tratamento de saúde Liliane Zub
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Portarias 88/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/05/2024
Súmula: 88 - licença tratamento de saúde Genesio Teixeira
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Portarias 87/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/05/2024
Súmula: 87 - designar para auxiliar documentação escolar Joziane Ferraz de Lima
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Portarias 86/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/05/2024
Súmula: 86 - licença especial DAVID PRESTUPA
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Portarias 85/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/06/2022
Súmula: 85 - licença tratamento de saúde Suzamara Soares dos Santos
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Portarias 84/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/05/2024
Súmula: 84 - Ceder RAIANE CRISTINA VIEIRA LEANDRO Secretaria de Segurança Pública
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Portarias 83/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/05/2024
Súmula: 83 - licença especial Antonio Slabicki
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Portarias 82/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/05/2024
Súmula: 82 - licença sem vencimentos Maria Madalena majewski
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Portarias 81/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/05/2024
Súmula: 81 - saúde em pessoa da família Rosangela Cochmanski
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Portarias 80/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/05/2024
Súmula: 80 - Comissão PSS
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Portarias 79/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/05/2024
Súmula: Ferias
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Portarias 78/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/05/2024
Súmula: 78 - licença maternidade Regiane Teleginski
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Portarias 77/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/05/2024
Súmula: 77 - Licença especial ANTONIA EVALDA DE MORAIS
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Portarias 76/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/05/2024
Súmula: 76 - licença tratamento família ANTONIA EVALDA DE MORAIS
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Portarias 75/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/05/2024
Súmula: 75 - Comarca de Rebouças Robison Godoy de Almeida
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Portarias 74/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/05/2024
Súmula: 74 - responsavel pela sec de saúde Adriana Serafim
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Portarias 70/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/05/2024
Súmula: 70 - Dr Silvana - Empresa Planalto Comercio e TRansportes de Alimentos LTDA
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LISTA DE ESPERA - ALUNOS - CMEIS 1/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/05/2024
Súmula: Confira nos documentos relacionados a lista de espera para as vagas dos Centros Municipais de Educação Infantil, bem como, saiba quais os critérios de priorização de acesso a elas¹. ¹ Art. 5º - Fica estabelecido pela presente Resolução, os critérios abaixo elencados para fins de classificação para os atendimentos prioritários para as matrículas do ano letivo de 2024, nos Centros Municipais de Educação Infantil, os quais seguirão a seguinte ordem: I - Crianças declaradas pelos órgãos de proteção da criança e do adolescente em situação de vulnerabilidade e risco social. II - Pertencer a família que a mãe ou responsável legal trabalhe fora do lar, considerando primeiramente o trabalho em tempo integral e posteriormente em tempo parcial. III - Residir em distância mais próxima onde o CMEI esteja localizado, e/ou conforme disponibilidade de vagas. §1º - A falta da apresentação da documentação nas datas estabelecidas pode acarretar na ausência de comprovação pelos interessados dos critérios de classificação, interferindo no resultado da mesma. (...) Art. 12 - A ordem de classificação só poderá ser alterada nos casos em que se comprove vulnerabilidade e risco social, mediante encaminhamento feito por órgãos de proteção da criança e do adolescente. Art. 13 - Encerrado o período de matrícula, caso ainda existam vagas a serem preenchidas ou ocorram transferências, poderão ser efetuadas novas matrículas.
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