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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997199319911990198919871983198019771973196919631959195819551951194719461942194019391938193700220000

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Status

• Revogado 5
• Vigente 5970

Ano

• 2023 311
• 2022 553
• 2021 608
• 2020 592
• 2019 475
• 2018 492
• 2017 542
• 2016 360
• 2015 449
• 2014 358
• 2013 479
• 2012 164
• 2011 149
• 2010 143
• 2009 49
• 2008 30
• 2007 93
• 2006 47
• 2005 17
• 2004 3
• 2003 3
• 2002 3
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• 2000 4
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• 1938 1
• 1937 1
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Pesquisa Avançada

Decretos 136/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 23/06/2022
Súmula: 136 - Posse Ana Maria Robaszkiewicz
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Decretos 135/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/06/2022
Súmula: 135 - Nomear Fernanda Mara Linhares
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Decretos 134/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/06/2022
Súmula: 134 - Nomear Everton Oliveira Albuquerque
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Decretos 133/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/06/2022
Súmula: 133 - Altera a designação Jenifer Fernanda M Gueltes
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Decretos 132/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/06/2022
Súmula: 132 - Altera a designação Cintia Stodolny
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Decretos 131/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/06/2022
Súmula: 131 - Altera a designação Kaliandra Zem
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Decretos 129/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 23/06/2022
Súmula: 129 - Reestrutura o Conselho Municipal de Educação
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Decretos 128/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/06/2022
Súmula: 128 - Declara situação de emergÊncia no município em virtude da Dengue
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Decretos 127/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/06/2022
Súmula: 127 - Exonerar Vanessa Strona Cabral
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Decretos 126/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/06/2022
Súmula: 126 - Exonerar Guilherme Huk
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Decretos 125/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/06/2022
Súmula: 125 - Nomear José Denilson F de Andrade
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Decretos 124/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/06/2022
Súmula: 124 - Nomear Tiago Vinicio Kuchinski
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Decretos 123/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/06/2022
Súmula: 123 - Nomear João Victor K Bucco
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Decretos 122/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/06/2022
Súmula: 122 - Aposenta, Maria José de Lima Soares, no cargo de Professora
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Decretos 121/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/06/2022
Súmula: 121 - Nomear José Helio Cordeiro
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Decretos 120/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/06/2022
Súmula: 120 - Nomear Eva Gessica de Lara
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Decretos 119/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/06/2022
Súmula: 119 - Nomear Adriana Serafim
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Decretos 118/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/06/2022
Súmula: 118 - Substitui membros integrantes no Conselho do Idoso - CMDPI
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Decretos 117/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/06/2022
Súmula: 117 - Reformular os percentuais previstos no Decreto 44_2019
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Decretos 116/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 30/05/2022
Súmula: 116 - Exonerar Jacira Aparecida de Oliveira
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Decretos 115/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 30/05/2022
Súmula: 115 - Reajusta os proventos de inatividade e pensão RPPS
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Decretos 114/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 23/05/2022
Súmula: 114 - Procedimentos administ. para realização de pesquisas de preços
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Decretos 113/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/05/2022
Súmula: 113 - Aprova o Regulamento do 1º Canta Rio, Festival de Música
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Decretos 112/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/05/2022
Súmula: 112 - Nomear Guilherme Huk
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Decretos 111/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/05/2022
Súmula: 111 - Nomear Cassio Gaioski
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Decretos 110/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/05/2022
Súmula: 110 - Jacira Aparecida de Oliveira
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Decretos 109/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/05/2022
Súmula: 109 - Nomear Adrielle Caroline Krinski
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Decretos 108/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/05/2022
Súmula: 108 - Nomear Carina Anahir Ferraz de Lima
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Decretos 107/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/05/2022
Súmula: 107 - Nomear Ana Maria Robaszkiewicz
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Decretos 106/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/05/2022
Súmula: 106 - Prorroga o prazo para pagamento de taxas e impostos municipais.
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Decretos 105/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/05/2022
Súmula: 105 - Regulamenta a lei nº 676.13 - prevê multa maos tratos a animais
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Decretos 104/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/05/2022
Súmula: 104 - Exonerar Sandra Aparecida Cordeiro Dobezinski
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Decretos 103/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/05/2022
Súmula: 103 - Substitui integrantes no CMDCA
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Decretos 102/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/05/2022
Súmula: 102 - Substitui integrantes no CMAS
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Decretos 101/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/05/2022
Súmula: 101 - Nomear Aline Pimentel técnico em Enfermagem
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Decretos 100/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/05/2022
Súmula: 100 - Nomear Aline Ferreira da Silva
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Decretos 99/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/05/2022
Súmula: 99 - Nomear Salete Gaioski Amorim
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Decretos 98/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/05/2022
Súmula: 98 - Nomear Jenifer Alana dos Santos
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Decretos 97/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/04/2022
Súmula: 97 - Declara Situação de EmergÊncia, áreas afetadas por inundações
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Decretos 96/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/05/2022
Súmula: 96 - Concede o uso de máq e equip. de costura a Progesso Unifor. Profissionais
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