Legislação

 

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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997199319911990198919871983198019771973196919631959195819551951194719461942194019391938193700220000

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Status

• Revogado 5
• Vigente 5970

Ano

• 2023 311
• 2022 553
• 2021 608
• 2020 592
• 2019 475
• 2018 492
• 2017 542
• 2016 360
• 2015 449
• 2014 358
• 2013 479
• 2012 164
• 2011 149
• 2010 143
• 2009 49
• 2008 30
• 2007 93
• 2006 47
• 2005 17
• 2004 3
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• 2000 4
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Pesquisa Avançada

Portarias 165/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/08/2023
Súmula: LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE michelen cristina nadolny
Detalhes

Portarias 164/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/09/2023
Súmula: ACOMPANHANTE ANDRESSA BORBA CORDEIRO
Detalhes

Portarias 163/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/09/2023
Súmula: LICENÇA VILMA GAIOSKI (1)
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Portarias 162/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/09/2023
Súmula: LICENÇA DIOCELI APARECIDA
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Portarias 161/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 23/08/2023
Súmula: 161 - TRANSFERÊNCIA SILVANA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA
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Decretos 161/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/10/2023
Súmula: Decreta situação de emergência no município em virtude de enxurradas
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Portarias 160/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 23/08/2023
Súmula: TRANSFERÊNCIA KATHLEEN CRISTINA STANICHESKI
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Portarias 159/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/08/2023
Súmula: REVOGA PORTARIA 38 2022
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Portarias 158/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/08/2023
Súmula: LICENÇA ADRIANE TEREZINHA MORAES
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Decretos 158/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/10/2023
Súmula: Dispõe sobre procedimento de regularização fundiária urbana, na Vila Girardi
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Portarias 157/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/08/2023
Súmula: LICENÇA TEREZINHA DE FATIMA DO VALE
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Decretos 157/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/10/2023
Súmula: 157 - Autoriza a intertição de via pública no dia 21.10.23, a pedido da empresa Lenho GastroBar
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Portarias 156/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/08/2023
Súmula: SEBASTIÃO VALDECIR DE PAULA - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
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Portarias 155/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/08/2023
Súmula: SUBSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO JOAO VICTOR KUSPIOSZ, HANNA CAMILA TORRES LOPES
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Decretos 155/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/10/2023
Súmula: 155 - Permite o uso do prédio de escola desativada Osvaldo Crul em Faxinal de Santa Cruz
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Portarias 154/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/08/2023
Súmula: REVOGA PORTARIA N° 208 2021
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Decretos 154/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/10/2023
Súmula: 154 - Permite a Assoc. dos Moradores da Bela Vista o uso de área de 51,41 m da Vila Diva
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Portarias 152/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/08/2023
Súmula: LICENÇA PEDRO IGLENIR POPOVICZ
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Portarias 152/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/08/2023
Súmula: LICENÇA JURACI APARECIDA PADILHA DOS SANTOS
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Decretos 152/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/10/2023
Súmula: 152 - Declara ponto facultativo nas repart. públicas no dia 13.10
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Portarias 151/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/08/2023
Súmula: REVOGA PORTARIA N° 99 2021
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Decretos 150/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/09/2023
Súmula: 150 - Nomeia o Conselho Mun. dos Direitos do Idoso 2023 a 2025
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Portarias 150/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/08/2023
Súmula: REVOGAÇÃO PORTARIA n° 91 2022
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Decretos 149/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/09/2023
Súmula: 149 - Declara de utilidade pública para desapropriação, terreno em Marumbi dos Ribeiros, utilização para poço artesiano
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Portarias 149/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/08/2023
Súmula: MARLON LOURENÇO DE SOUZA PARA CARGO DE SECRETÁRIO
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Portarias 148/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/08/2023
Súmula: JOSÉ AMBROSIO ZEM EXERCER CARGO DE SECRETÁRIO
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Decretos 147/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/09/2023
Súmula: 147 - Torna sem efeitos o Decreto n° 119 2023
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Portarias 147/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/08/2023
Súmula: DISPENSA MARLON LOURENÇO DE SOUZA CARGO SECRETÁRIO
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Decretos 146/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/09/2023
Súmula: Exoneração MARIA SILVANE VALENTIM DUDA
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Portarias 146/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/08/2023
Súmula: REVOGA A PORTARIA n° 26 2021
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Portarias 144/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/08/2023
Súmula: GERÊNCIA DAS UBS-HANNA CAMILA TORRES LOPES WEBER
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Decretos 143/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 20/09/2023
Súmula: Substitui membros de represet. gov e não gov no CMDCA
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Portarias 143/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/08/2023
Súmula: DIRIGIR VEÍCULOS- THASLINE PEDROZO
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Portarias 142/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/07/2023
Súmula: ACOMPANHAR TRATAMENTO DE SAÚDE-MARIA IZABEL CARNEIRO
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Portarias 142/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/07/2023
Súmula: PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA INSTRUÇAO DO PAD
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Decretos 141/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/09/2023
Súmula: Convoca a 2ª Conferência M. de Políticas Públicas da Juventude
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Portarias 141/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/07/2023
Súmula: REVOGA A PORTARIA N°121 2023
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Decretos 140/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/09/2023
Súmula: Nomeia membros para a composição do Conselho Municipal de Cultura
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Decretos 139/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/09/2023
Súmula: 139 - Nomeia a Composição do Comitê M. de Avaliação da Lei Paulo Gustavo
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Portarias 139/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/07/2023
Súmula: LICENÇA CELSO RIBEIRO
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