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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997199319911990198919871983198019771973196919631959195819551951194719461942194019391938193700220000

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Status

• Revogado 5
• Vigente 5970

Ano

• 2023 311
• 2022 553
• 2021 608
• 2020 592
• 2019 475
• 2018 492
• 2017 542
• 2016 360
• 2015 449
• 2014 358
• 2013 479
• 2012 164
• 2011 149
• 2010 143
• 2009 49
• 2008 30
• 2007 93
• 2006 47
• 2005 17
• 2004 3
• 2003 3
• 2002 3
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• 2000 4
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Pesquisa Avançada

Decretos 95/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/05/2022
Súmula: 95 - Permissão de uso do Centro Ev. da Pedreira à Jairo Jesse Rosene de Goz, em 14.05.22
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Decretos 94/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/04/2022
Súmula: 94 - Exonerar Henrique de Freitas e Silva
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Decretos 93/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/04/2022
Súmula: 93 - Exonerar Antonio Marcio Popovicz
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Decretos 92/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/04/2022
Súmula: 92 - Exonerar Keyssiane Lekki
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Decretos 91/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/04/2022
Súmula: 91 - Declara domínio, utilidade e interesse social trechos de vias de circulação
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Decretos 88/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/04/2022
Súmula: 88 - Altera o Art. 61 do decreto nº 23.2017, Parcerias com entidades
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Decretos 86/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/05/2022
Súmula: 86 - Aprova o Condomínio Horizontal Belle Ville
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Decretos 85/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/04/2022
Súmula: 85 - Concede o uso da antiga escola Francisco Soares à Analice dos Santos Brito
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Decretos 84/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/04/2022
Súmula: 84 - Nomear Jorge Solda
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Decretos 83/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/04/2022
Súmula: 83 - Exonerar Jorge Solda
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Decretos 82/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/04/2022
Súmula: 82 - Nomeia a Coodenadoria Mun. de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC
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Decretos 81/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/04/2022
Súmula: 81 - Nomear Jenifer Fernanda M Gueltes
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Decretos 80/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/04/2022
Súmula: 80 - Exonerar Silvia Ferreira dos Santos
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Decretos 79/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/04/2022
Súmula: 79 - Nomear Vinicius Slabicki
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Decretos 78/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/04/2022
Súmula: 78 - Nomear Gisele terezinha Z Trocik
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Decretos 77/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/04/2022
Súmula: 77 - Nomear Mylena Aparecida Ribeiro
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Decretos 76/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/04/2022
Súmula: 76 - Estabelece preços públicos para utilização das estrut. do Parque da Pedreira
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Decretos 75/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 31/03/2022
Súmula: 75 - Atualiza as medidas COVID-19, uso de máscaras facultativo
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Decretos 74/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/03/2022
Súmula: 74 - Permite o uso da antiga escola Sag Coração de Jesus, à Arnaldo Kochinherko
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Decretos 73/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/03/2022
Súmula: 73 - Atualiza as medidas de combate COVID-19, recepciona dec. est. nº 10.530
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Decretos 72/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/03/2022
Súmula: 72 - Nomeia a Comissão de seleção de voluntários Prog Tempo de Aprender
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Decretos 71/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/03/2022
Súmula: 71 - Nomear Luana Aparecida Pedrozo
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Decretos 70/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/03/2022
Súmula: 70 - Exonerar Fabio Pereira de Souza
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Decretos 69/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/03/2022
Súmula: 69 - Desafeta bens públicos, a fim de passar a bens dominicais
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Decretos 68/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/03/2022
Súmula: 68 - Nomear fernando Henrique de Freitas e Silva
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Decretos 67/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/03/2022
Súmula: 67 - Exonerar Aline Fernanda Alves de Oliveira
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Decretos 66/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/03/2022
Súmula: 66 - Nomear Jonatas Moleta
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Decretos 65/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/03/2022
Súmula: 65 - Nomear Leticia Pereira dos Santos
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Decretos 64/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/03/2022
Súmula: 64 - Exonerar Jonatas Moleta
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Decretos 63/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/03/2022
Súmula: 63 - Nomeia a equipe técnica à promover a revisão do Plano Diretor Municipal
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Decretos 62/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/03/2022
Súmula: 62 - Dispõem sobre a prorrogação de prazo p. pagamento de taxas e impostos munic.
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Decretos 61/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/03/2022
Súmula: 61 - Substitui membros no Conselho do Desenvolvimento Municipal
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Decretos 60/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/03/2022
Súmula: 60 - Regulamenta o sistema de mandato ao Controle Interno e à Ouvidoria Municipal
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Decretos 59/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/03/2022
Súmula: 59 - Nomear Tiago Popovicz
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Decretos 58/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/03/2022
Súmula: 58 - Nomear Sandra Aparecida Cordeiro Dobezinski
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Decretos 53/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/02/2022
Súmula: 53 - Nomear Eder de Jesus Severino
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Decretos 52/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/02/2022
Súmula: 52 - Nomear Gabryel Romanhuk Martins
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Decretos 51/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/02/2022
Súmula: 51 - Nomear Eliane Luiza B C de Castro
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Decretos 50/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/02/2022
Súmula: 50 - Nomear Keyssiane Lekki cargo Assist. Adm
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Decretos 49/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/02/2022
Súmula: 49 - Nomear Maiara Wrona cargo Assist. Adm
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