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Legislação

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Categoria

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Ano

Decretos 131/2021

Vigente
07/07/2021
Designa a Comissão de Monit. e Avaliação do T.F com o LAR
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Decretos 130/2021

Vigente
07/07/2021
Designa Ghessi Buco como Gestora do T.F com o LAR
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Decretos 129/2021

Vigente
02/07/2021
Permite a título precário e gratuito a APAE o uso de um veículo Spin 1.8, zero KM, branca
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Decretos 128/2021

Vigente
30/06/2021
Substitui membros no Conselho Municipal de Educação
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Decretos 127/2021

Vigente
30/06/2021
Atualiza as medidas de enfrentamento a covid-19, por 15 dias a partir de 29/06/2021
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Decretos 126/2021

Vigente
25/06/2021
Constitui a Comissão para a elaboração, implantação e monitoramento do protocolo de Biossegurança
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Decretos 125/2021

Vigente
15/06/2021
Atualiza até 29/06/2021 as medidas de enfrentamento ao COVID-19
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Decretos 124/2021

Vigente
11/06/2021
Atualiza até 24/06/2021 as medidas de enfrentamento ao COVID-19
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Decretos 123/2021

Vigente
08/06/2021
Nomeia os membros da Comissão de Monitoramento e Fiscalização para a parceria com o Hospital de Caridade São Francisco de Assis - H.C.S.F.A
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Decretos 122/2021

Vigente
08/06/2021
Designa Cristiana Maria Schuvaidak como Gestora da parceria com HOSPITAL DE CARIDADE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - H.C.S.F.A
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Decretos 121/2021

Vigente
04/06/2021
Altera a redação do Art. 5º do decreto 107, medidas COVID-19, REVOGA dec. nº 120
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Decretos 120/2021

Vigente
02/06/2021
REVOGADO pelo Decreto nº 121 - medidas combate COVID-19
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Decretos 119/2021

Vigente
01/06/2021
Dispõe sobre a prorrogação do pagamento das taxas e impostos municipais
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Decretos 118/2021

Vigente
31/05/2021
118 - Nomeia membros para a composição do Conselho de Desenvolvimento Municipal para revisão do P.D.M
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Decretos 117/2021

Vigente
01/06/2021
Exonera a servidora Janete Vasco por motivo falecimento
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Decretos 116/2021

Vigente
27/05/2021
Prorroga a vigência do decreto 107, medidas prevenção COVID-19
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Decretos 115/2021

Vigente
27/05/2021
Exonera servidor por motivo de falecimento, o servidor Eduardo Prestupa
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Decretos 114/2021

Vigente
25/05/2021
Concede pensão mensal a viúva, Sirlene Dembeski Mankas, pelo falecimento do ex-servidor ativo Pedro Luiz Mankas
Detalhes

Decretos 113/2021

Vigente
20/05/2021
Exonera servidor o servidor Pedro Luiz Mankaz por motivo de falecimento
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Decretos 112/2021

Vigente
24/05/2021
Concede pensão mensal a viúva Silvia Nara do Rocil Speckt, em virtude do falecimento do Ex-servidor Inativo Acir Trzaskos
Detalhes

Decretos 111/2021

Vigente
18/05/2021
Extingue por motivo de falecimento, a aposentadoria concedida a Acir Trzaskos
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Decretos 110/2021

Vigente
26/05/2021
Atualiza a Tabela de preços de utilização de Bens e Serviços Públicos, máquinas, implementos e outros
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Decretos 109/2021

Vigente
00/00/0000
Nomeia Ney Jorge Kulka, para o cargo em comissão de Chefe de Divisão do Departamento de Obras, símbolo C-6
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Decretos 108/2021

Vigente
13/05/2021
Altera a designação de Izail Lechechem - (Decreto 25/2021)
Detalhes

Decretos 107/2021

Vigente
12/05/2021
Atualiza as medidas para enfrentamento da COVID-19
Detalhes

Decretos 106/2021

Vigente
14/05/2021
Nomeia membros para constituírem o Comitê Municipal de Busca Ativa Escolar
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Decretos 105/2021

Vigente
10/05/2021
Atualiza as medidas para enfrentamento da pandemia COVID-19
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Decretos 104/2021

Vigente
07/05/2021
Altera o horário do Toque de Recolher, medida combate COVID-19, altera o decreto 103 de 04/05/2021
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Decretos 103/2021

Vigente
05/05/2021
Atualiza as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, pandemia COVID-19
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Decretos 102/2021

Vigente
05/05/2021
Estabelece o Plano de Adequação do Município de Rio Azul ao SIAFIC e compõe a Comissão Especial
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Decretos 101/2021

Vigente
04/05/2021
Nomear Kaliandra Zem, para exercer cargo em comissão de Chefe de Divisão do Departamento de Receita e Fiscalização, símbolo c-6
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Decretos 100/2021

Vigente
04/05/2021
Aprova o regimento do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
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Decretos 99/2021

Vigente
28/04/2021
Declara de utilidade pública para ocupação temporária, imóvel rural de Dorival Grochevicz
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Decretos 98/2021

Vigente
28/04/2021
Altera a composição e competências do Conselho de Desenvolvimento Municipal, define a competência para a revisão do Plano Diretor Municipal
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Decretos 97/2021

Vigente
23/04/2021
Institui a Comissão Especial para elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico
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Decretos 96/2021

Vigente
19/04/2021
Dispõe sobre as medidas de prevenção ao COVID-19 nas Instituições Religiosas
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Decretos 95/2021

Vigente
19/04/2021
Regulamenta o funcionamento e Administração do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, nos termos da Lei nº 333.06
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Decretos 94/2021

Vigente
00/00/0000
Concede pensão mensal vitalícia a viúva Luzia de Albuquerque Glus, pelo falecimento de Irio Glus
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Decretos 93/2021

Vigente
14/04/2021
Extingue por motivo de falecimento a aposentadoria concedida à IRIO GLUS
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Decretos 92/2021

Vigente
19/04/2021
92 - Nomeia Ghessi Buco como Gestora do T.C 03.2019 a partir de 01.01.21
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