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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer2022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001200019991998199719931991199019891987198319801977197319691963195919581955195119471946194219401939193819370022

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Status

• Revogado 2
• Vigente 5485

Ano

• 2022 413
• 2021 574
• 2020 592
• 2019 475
• 2018 492
• 2017 542
• 2016 360
• 2015 449
• 2014 358
• 2013 479
• 2012 164
• 2011 149
• 2010 143
• 2009 49
• 2008 30
• 2007 93
• 2006 47
• 2005 17
• 2004 3
• 2003 3
• 2002 3
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• 2000 4
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• 1987 2
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• 1969 1
• 1963 1
• 1959 1
• 1958 2
• 1955 1
• 1951 2
• 1947 3
• 1946 1
• 1942 2
• 1940 1
• 1939 1
• 1938 1
• 1937 1
• 0022 1

Pesquisa Avançada

Decretos 171/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/10/2021
Súmula: 171 - EXONERAR A PEDIDO LUCIA MARIA K SOBCZAK
Detalhes

Decretos 170/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/10/2021
Súmula: 170 - Nomeia a Comissão M. de Avaliação de Bens
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Decretos 169/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/10/2021
Súmula: 169 - EXONERAR A PEDIDO ZILDA DO ROSARIO C VALDAMERI
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Decretos 168/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/10/2021
Súmula: 168 - EXONERAR A PEDIDO FLAVIANE APARECIDA DE OLIVEIRA
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Decretos 167/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/09/2021
Súmula: 167 - Substitui membros no Conselho M. dos Direitos da C. e do Adolescente
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Decretos 166/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/09/2021
Súmula: 166 - Atualiza as medidas para enfrentamento da pandemia COVID-19
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Decretos 165/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/09/2021
Súmula: Nomeia o Conselho M. dos Direitos da Pessoa Idosa
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Decretos 164/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/09/2021
Súmula: Extingue a pensão concedida a Leandro Zub Ferraz em razão de completar 21 anos de idade
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Decretos 163/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/09/2021
Súmula: Concede pensão mensal a viúva Luzia da Luz Kolinoski, pelo falec. do ex. servidor inativo Boleslau Kalinoski
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Decretos 162/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/09/2021
Súmula: Extingue, por motivo de falecimento, a aposentadoria do ex. servidor inativo Boleslau Kalinoski
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Decretos 161/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/09/2021
Súmula: Substitui membros no C.M.A.S.
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Decretos 160/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/09/2021
Súmula: 160 - Aposenta Maria Madalena Paczek no cargo de Aux. de Serviços Gerais
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Decretos 159/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/09/2021
Súmula: 159 - Aposenta Angela Borox Patczyk no cargo de professora
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Decretos 158/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/09/2021
Súmula: 158 - Nomeia o CMAS para o biÊnio 2021.2023
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Decretos 157/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/09/2021
Súmula: 157 - Substitui membros no CMDPI
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Decretos 156/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/09/2021
Súmula: 156 - Substitui membros no CMDCA
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Decretos 155/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/08/2021
Súmula: 155 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PSS 01_2021
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Decretos 154/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/08/2021
Súmula: 154 - Regulamenta e execução do Programa Bolsa Transporte Universitário
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Decretos 153/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/08/2021
Súmula: 153 - Reintegra a servidora Zilda do Rosário Crispim Valdameri no Cargo de Pedagoga
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Decretos 152/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/08/2021
Súmula: 152 - Nomeia Comissão para implementação do Regime de Previdência Complementar
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Decretos 151/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/08/2021
Súmula: EXONERAR JOICE K GROSS
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Decretos 150/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/08/2021
Súmula: NOMEAR ALINE FERNADA ALVES DE OLIVEIRA
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Decretos 149/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/08/2021
Súmula: ALTERA DESIGNAÇÃO LEONARDO RAMBO FILHO
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Decretos 148/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/08/2021
Súmula: Dispõe sobre a permissão de uso do prédio da antiga escola Caramuru
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Decretos 147/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/08/2021
Súmula: EXONERARA A PEDIDO A SERVIDORA INES MIKOSKI DEMBINSKI
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Decretos 146/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/08/2021
Súmula: SUBSTITUI MEMBROS PLANO ACOMPANHAMENTO PLANO DE CARREIRA MAGISTERIO
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Decretos 145/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/08/2021
Súmula: SUBSTITUIÇÃO MEMBRO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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Decretos 144/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/08/2021
Súmula: SUBSTITUIR MEMBRO COMITE BUSCA ATIVA ESCOLAR
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Decretos 143/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/08/2021
Súmula: EXONERAR LUIZ FERNANDO BOROX BONOTTO
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Decretos 142/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/07/2021
Súmula: Atualiza as medidas de enfrentamento à COVID-19
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Decretos 141/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/07/2021
Súmula: NOMEAR LUIZ FERNANDO B BONOTTO CHEFE DE DEPTO
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Decretos 140/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/07/2021
Súmula: EXONERAR LUIZ FERNANDO B BONOTTO DIRETOR DE DEPTO
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Decretos 139/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/07/2021
Súmula: NOMEAR FABIO PEREIRA DE SOUZA COMO SECRETÁRIO MUNCIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
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Decretos 138/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/07/2021
Súmula: EXONERAR FABIO PEREIRA DE SOUZA DA SECRETARIA MUNCIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E CULTURA
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Decretos 137/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 23/07/2021
Súmula: Atualiza o valor da contrapartida pelo serviço de inseminação artificial
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Decretos 136/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/07/2021
Súmula: INSTITUIDO O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
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Decretos 135/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/07/2021
Súmula: EXONERAR NEY JORGE KULKA
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Decretos 134/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/07/2021
Súmula: Atualiza as medidas de enfrentamento a COVID-19
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Decretos 133/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/07/2021
Súmula: Permite o uso gratuito de residência localizada junto ao posto saúde Ana Gembaroski
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Decretos 132/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/07/2021
Súmula: Dispõe sobre a Convocação para a XIII Conferência Municipal da Assistência Social
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