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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997199319911990198919871983198019771973196919631959195819551951194719461942194019391938193700220000

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Status

• Revogado 5
• Vigente 5970

Ano

• 2023 311
• 2022 553
• 2021 608
• 2020 592
• 2019 475
• 2018 492
• 2017 542
• 2016 360
• 2015 449
• 2014 358
• 2013 479
• 2012 164
• 2011 149
• 2010 143
• 2009 49
• 2008 30
• 2007 93
• 2006 47
• 2005 17
• 2004 3
• 2003 3
• 2002 3
• 2001 7
• 2000 4
• 1999 7
• 1998 4
• 1997 2
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• 1946 1
• 1942 2
• 1940 1
• 1939 1
• 1938 1
• 1937 1
• 0022 1
• 0000 3

Pesquisa Avançada

Decretos 101/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/06/2023
Súmula: Dispõe da desvinculação até 30%, valores relativos a COSIP
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Decretos 100/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/06/2023
Súmula: Dispõe sobra a retenção de Imposto de Renda em pagamentos p. pessoa física ou jurídica (1)
Detalhes

Decretos 99/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/06/2023
Súmula: Designa Ghessi como Gestora da parceria valor R$ 26.100,00 A. Esportiva
Detalhes

Decretos 99/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/06/2023
Súmula: Designa Ghessi como Gestora da parceria valor R$ 26.100,00 A. Esportiva
Detalhes

Decretos 98/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/06/2023
Súmula: Designa membros para a Comissão de monit. e fiscalização, parceria R$ 26.100,00 A. Esportiva
Detalhes

Decretos 97/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/06/2023
Súmula: Nomeia Izabeli Roberta Vieira ao cargo de Sec. M. do Planejamento
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Decretos 96/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/06/2023
Súmula: Altera para 28.06 a data da realização da XIV ConferÊncia M. da A. Social.
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Decretos 94/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/06/2023
Súmula: Convoca a IV Conferência M. de Segurança Alimentar e Nutricional
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Decretos 93/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/06/2023
Súmula: Nomeia membros Câmara M. Inters. de Seg. Alim. e Nutricional
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Decretos 92/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/06/2023
Súmula: 92 - Substitu membro no Comitê Inters. Local do Prog. Nossa Gente Paraná
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Decretos 91/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/06/2023
Súmula: Exonera, a pedido, Keller Urbik Surmacz do cargo de Sec. M. do Planejamento
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Decretos 89/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/05/2023
Súmula: Substitui membro no Conselho Mun do FUNDEB
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Decretos 86/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/05/2023
Súmula: Concede autor. de func. ao Circo Pop Star, altera o decreto nº 74.2023
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Decretos 84/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/05/2023
Súmula: Nomeia os membros gov e não gov para a composição da Rede de Apoio, Proteção e Enfrent. as Violências
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Decretos 79/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/05/2023
Súmula: Designa a Comissão de Monit. e Avaliação, parceria com o LAR, r$ 28 mil
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Decretos 78/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/05/2023
Súmula: Desiga Ghessi gestora da parceria com o LAR, R$ 28 mil
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Decretos 77/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/05/2023
Súmula: Substitui membros na composição do CMAS
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Decretos 76/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/05/2023
Súmula: Substitui membro na composição do CMDCA
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Decretos 74/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/05/2023
Súmula: Permite à título precário e oneroso a Circo Pop Star, o uso de terreno urbano em período de 30 dias
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Decretos 72/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/05/2023
Súmula: Designa Ghessi como Gestor, parceria com a APAE, R$ 89.864,74
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Decretos 71/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/05/2023
Súmula: Desigana os membros da Comissão de Monit. e Avaliação, parceria APAE, R$ 89.864,74
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Decretos 67/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/05/2023
Súmula: Nomear MAria caroline Gurski
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Decretos 66/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/04/2023
Súmula: Exonerar a pedido Irineu Gapinski
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Decretos 65/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/05/2023
Súmula: Institui a Rede M. de Apoio, Proteção e Enfrent. às Violências
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Decretos 64/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/05/2023
Súmula: Permissão a Irineu Kovalski o uso de terreno urbano sem benfeitorias
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Decretos 63/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/05/2023
Súmula: Institui a Farmácia Móvel no âmbito da S.M.S
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Decretos 62/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/05/2023
Súmula: Regulamenta o controle de frequÊncia e jornada de trabalho, servidores públicos e outros
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Decretos 61/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/04/2023
Súmula: Nomeia o Comitê M. do Transporte Escolar, 2023.2025
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Decretos 60/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/04/2024
Súmula: Substitui membro no Conselho M. da Pessoa Idosa - CMDPI
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Decretos 59/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/04/2023
Súmula: Substitui integrante no Conselho M. da Assist. Social. CMAS
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Decretos 58/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/04/2023
Súmula: Nomei a composição do Conselho M. da Saúde, 2023 a 2027
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Decretos 57/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/04/2023
Súmula: Suspende o Processo Seletivo Simplificado nº 01.2023
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Decretos 56/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/04/2023
Súmula: Nomear Tiago André Remeyka
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Decretos 55/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/04/2023
Súmula: Nomear Dener Ademir Linhares
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Decretos 54/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/04/2023
Súmula: Nomeação Alana Gabriela ulbrich
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Decretos 52/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/04/2023
Súmula: Exonerar a pedido Silmara Packez
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Decretos 51/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 30/03/2023
Súmula: Permissão de uso da casa próx a imagem do Cristo - Osmar Teixeira dos Santos
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Decretos 50/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/03/2023
Súmula: DECRETO NOMEAÇÃO CLAUDINEI
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Decretos 49/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/03/2023
Súmula: Designa a Comissão para Monit. e Avaliação da parceria com a APAE, T.C nº 02.2023
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Decretos 48/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/03/2023
Súmula: Designa Ghessi como Gestora da parceria com a APAE, T.C nº 02.2023
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