Legislação

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• Status: Vigente
• Categoria: Decretos
• Ano: 2022

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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997199319911990198919871983198019771973196919631959195819551951194719461942194019391938193700220000

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Status

• Revogado 5
• Vigente 5970

Ano

• 2023 311
• 2022 553
• 2021 608
• 2020 592
• 2019 475
• 2018 492
• 2017 542
• 2016 360
• 2015 449
• 2014 358
• 2013 479
• 2012 164
• 2011 149
• 2010 143
• 2009 49
• 2008 30
• 2007 93
• 2006 47
• 2005 17
• 2004 3
• 2003 3
• 2002 3
• 2001 7
• 2000 4
• 1999 7
• 1998 4
• 1997 2
• 1993 1
• 1991 6
• 1990 3
• 1989 1
• 1987 2
• 1983 1
• 1980 1
• 1977 1
• 1973 1
• 1969 1
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• 1959 1
• 1958 2
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• 1947 3
• 1946 1
• 1942 2
• 1940 1
• 1939 1
• 1938 1
• 1937 1
• 0022 1
• 0000 3

Pesquisa Avançada

Decretos 221/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/12/2022
Súmula: Nomear Laís Fernanda Zem para o Controle Interno, 2023.2026
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Decretos 220/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/12/2022
Súmula: Nomeia o Conselho Deliberativo e Fiscal do FPMRA, 2023.2026
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Decretos 220/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/12/2022
Súmula: Nomeia o Conselho Deliberativo e Fiscal do FPMRA, 2023.2026
Detalhes

Decretos 219/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/12/2022
Súmula: Regulamenta o processo indicação de membros conselhos Deliberativo e Fiscal do FPMRA
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Decretos 218/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/12/2022
Súmula: Exonerar Cinta Stodolny
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Decretos 216/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/12/2022
Súmula: Desafetar bens públicos, leilão
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Decretos 214/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/12/2022
Súmula: Comissão de Monit. e Avaliação da Parceria com a Assoc Esportiva
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Decretos 213/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/12/2022
Súmula: Gestor Eli J. Cabral, fiscalização da parceria com a Assoc. Esportiva
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Decretos 212/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/12/2022
Súmula: Regulamento para Comerciantes, Natal Encantado 2022 e Reveillon
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Decretos 211/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/11/2022
Súmula: Declara situação de emergência, tempestade granizo em áreas locais
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Decretos 210/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/11/2022
Súmula: Nomear Luzia Damiana Barbosa Striker
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Decretos 209/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/11/2022
Súmula: Altera o expediente nas repartições publicas Jogos da Copa 2022
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Decretos 208/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/11/2022
Súmula: Disciplina proc. para o encerramento exerc. financ. 2022
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Decretos 206/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/11/2022
Súmula: Aprova o Regulamento do Conc. de Decor. Natalina 2022
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Decretos 205/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/11/2022
Súmula: Substitui membros na equipe Técnica da revisão do Plano Diretor
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Decretos 204/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/11/2022
Súmula: Reajusta em 5,13% a Unid de Valor de Custeio - Iluminação Pública 2023
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Decretos 203/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/11/2022
Súmula: Regulamenta o processo de consulta pública para Gestor Escolar
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Decretos 202/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/11/2022
Súmula: Nomear Ana Caroline Rodrigues
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Decretos 201/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/11/2022
Súmula: Atualiza valores da tabela de preços de utiliz. de bens e serviços públicos
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Decretos 200/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/11/2022
Súmula: Nomear Kathleen Cristina Stanicheski
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Decretos 199/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/11/2022
Súmula: Nomear Denise Kaminski
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Decretos 198/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/11/2022
Súmula: Exonerar a pedido Tiago Popovicz
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Decretos 197/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/11/2022
Súmula: Nomear Keller Urbik Surmacz secretario de planejamento
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Decretos 196/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/10/2022
Súmula: Exonerar a pedido Cassio Gaioski
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Decretos 195/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/10/2022
Súmula: Exonerar Angela Rudnik
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Decretos 194/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/11/2022
Súmula: 194 - Regulamenta os procedimentos de uso da frota do poder executivo
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Decretos 192/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/12/2022
Súmula: Permite a Adriane Przybysz o uso da escola São Sebastião
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Decretos 191/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/10/2022
Súmula: 191 - Declara ponto facultativo no dia 28.10, Servidor Público
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Decretos 190/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/10/2022
Súmula: 190 - Nomear Evandro G Batista
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Decretos 189/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/10/2022
Súmula: 189 - Permissão a COAFRA para propaganda com banner em área pública
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Decretos 188/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/10/2022
Súmula: 188 - Exonerar Joao Estefano da Luz
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Decretos 185/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/10/2022
Súmula: 185 - Exonerar Maria Ivonice Matozo de Oliveira
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Decretos 184/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/10/2022
Súmula: 184 - Prorrogação de prazo, adesão ao Programa de Regular. de Edificações
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Decretos 183/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/10/2022
Súmula: 183 - Ônibus para viagens, cobrança de preço público
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Decretos 182/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/10/2022
Súmula: 182 - Convoca a IX Conferência Mun. dos Dir. da Criança e do Adolescente
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Decretos 181/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/10/2022
Súmula: 181 - Nomear Mahina Juliana Ramos Portela
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Decretos 180/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/09/2022
Súmula: 180 - Exonerar Fernanda Mara Linhares
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Decretos 179/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/09/2022
Súmula: 179 - Substitui integrante no Conselho M. da Assist. Social - CMAS
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Decretos 178/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/09/2022
Súmula: 178 - Nomear Valderi Bueno
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Decretos 177/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/09/2022
Súmula: 177 - Nomear Dirceu de Souza
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