Legislação

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• Categoria: Decretos
• Ano: 2021

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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997199319911990198919871983198019771973196919631959195819551951194719461942194019391938193700220000

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Status

• Revogado 5
• Vigente 5970

Ano

• 2023 311
• 2022 553
• 2021 608
• 2020 592
• 2019 475
• 2018 492
• 2017 542
• 2016 360
• 2015 449
• 2014 358
• 2013 479
• 2012 164
• 2011 149
• 2010 143
• 2009 49
• 2008 30
• 2007 93
• 2006 47
• 2005 17
• 2004 3
• 2003 3
• 2002 3
• 2001 7
• 2000 4
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Pesquisa Avançada

Decretos 156/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/09/2021
Súmula: 156 - Substitui membros no CMDCA
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Decretos 155/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/08/2021
Súmula: 155 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PSS 01_2021
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Decretos 154/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/08/2021
Súmula: 154 - Regulamenta e execução do Programa Bolsa Transporte Universitário
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Decretos 153/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/08/2021
Súmula: 153 - Reintegra a servidora Zilda do Rosário Crispim Valdameri no Cargo de Pedagoga
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Decretos 152/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/08/2021
Súmula: 152 - Nomeia Comissão para implementação do Regime de Previdência Complementar
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Decretos 151/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/08/2021
Súmula: EXONERAR JOICE K GROSS
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Decretos 150/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/08/2021
Súmula: NOMEAR ALINE FERNADA ALVES DE OLIVEIRA
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Decretos 149/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/08/2021
Súmula: ALTERA DESIGNAÇÃO LEONARDO RAMBO FILHO
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Decretos 148/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/08/2021
Súmula: Dispõe sobre a permissão de uso do prédio da antiga escola Caramuru
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Decretos 147/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/08/2021
Súmula: EXONERARA A PEDIDO A SERVIDORA INES MIKOSKI DEMBINSKI
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Decretos 146/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/08/2021
Súmula: SUBSTITUI MEMBROS PLANO ACOMPANHAMENTO PLANO DE CARREIRA MAGISTERIO
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Decretos 145/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/08/2021
Súmula: SUBSTITUIÇÃO MEMBRO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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Decretos 144/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/08/2021
Súmula: SUBSTITUIR MEMBRO COMITE BUSCA ATIVA ESCOLAR
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Decretos 143/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/08/2021
Súmula: EXONERAR LUIZ FERNANDO BOROX BONOTTO
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Decretos 142/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/07/2021
Súmula: Atualiza as medidas de enfrentamento à COVID-19
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Decretos 141/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/07/2021
Súmula: NOMEAR LUIZ FERNANDO B BONOTTO CHEFE DE DEPTO
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Decretos 140/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/07/2021
Súmula: EXONERAR LUIZ FERNANDO B BONOTTO DIRETOR DE DEPTO
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Decretos 139/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/07/2021
Súmula: NOMEAR FABIO PEREIRA DE SOUZA COMO SECRETÁRIO MUNCIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
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Decretos 138/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/07/2021
Súmula: EXONERAR FABIO PEREIRA DE SOUZA DA SECRETARIA MUNCIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E CULTURA
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Decretos 137/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 23/07/2021
Súmula: Atualiza o valor da contrapartida pelo serviço de inseminação artificial
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Decretos 136/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/07/2021
Súmula: INSTITUIDO O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
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Decretos 135/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/07/2021
Súmula: EXONERAR NEY JORGE KULKA
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Decretos 134/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/07/2021
Súmula: Atualiza as medidas de enfrentamento a COVID-19
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Decretos 133/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/07/2021
Súmula: Permite o uso gratuito de residência localizada junto ao posto saúde Ana Gembaroski
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Decretos 132/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/07/2021
Súmula: Dispõe sobre a Convocação para a XIII Conferência Municipal da Assistência Social
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Decretos 131/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/07/2021
Súmula: Designa a Comissão de Monit. e Avaliação do T.F com o LAR
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Decretos 130/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/07/2021
Súmula: Designa Ghessi Buco como Gestora do T.F com o LAR
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Decretos 129/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/07/2021
Súmula: Permite a título precário e gratuito a APAE o uso de um veículo Spin 1.8, zero KM, branca
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Decretos 128/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 30/06/2021
Súmula: Substitui membros no Conselho Municipal de Educação
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Decretos 127/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 30/06/2021
Súmula: Atualiza as medidas de enfrentamento a covid-19, por 15 dias a partir de 29/06/2021
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Decretos 126/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/06/2021
Súmula: Constitui a Comissão para a elaboração, implantação e monitoramento do protocolo de Biossegurança
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Decretos 125/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/06/2021
Súmula: Atualiza até 29/06/2021 as medidas de enfrentamento ao COVID-19
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Decretos 124/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/06/2021
Súmula: Atualiza até 24/06/2021 as medidas de enfrentamento ao COVID-19
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Decretos 123/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/06/2021
Súmula: Nomeia os membros da Comissão de Monitoramento e Fiscalização para a parceria com o Hospital de Caridade São Francisco de Assis - H.C.S.F.A
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Decretos 122/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/06/2021
Súmula: Designa Cristiana Maria Schuvaidak como Gestora da parceria com HOSPITAL DE CARIDADE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - H.C.S.F.A
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Decretos 121/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/06/2021
Súmula: Altera a redação do Art. 5º do decreto 107, medidas COVID-19, REVOGA dec. nº 120
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Decretos 120/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/06/2021
Súmula: REVOGADO pelo Decreto nº 121 - medidas combate COVID-19
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Decretos 119/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/06/2021
Súmula: Dispõe sobre a prorrogação do pagamento das taxas e impostos municipais
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Decretos 118/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 31/05/2021
Súmula: 118 - Nomeia membros para a composição do Conselho de Desenvolvimento Municipal para revisão do P.D.M
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Decretos 117/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/06/2021
Súmula: Exonera a servidora Janete Vasco por motivo falecimento
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