Legislação

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• Ano: 2021

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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997199319911990198919871983198019771973196919631959195819551951194719461942194019391938193700220000

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• RESOLUÇÕES 3
• Transferências Voluntárias - APAE 7
• Transferências Voluntárias - Hosp. Erasto Gaertner 8
• Transferências Voluntárias - Lar dos Velhinhos 7

Status

• Revogado 5
• Vigente 5970

Ano

• 2023 311
• 2022 553
• 2021 608
• 2020 592
• 2019 475
• 2018 492
• 2017 542
• 2016 360
• 2015 449
• 2014 358
• 2013 479
• 2012 164
• 2011 149
• 2010 143
• 2009 49
• 2008 30
• 2007 93
• 2006 47
• 2005 17
• 2004 3
• 2003 3
• 2002 3
• 2001 7
• 2000 4
• 1999 7
• 1998 4
• 1997 2
• 1993 1
• 1991 6
• 1990 3
• 1989 1
• 1987 2
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• 1938 1
• 1937 1
• 0022 1
• 0000 3

Pesquisa Avançada

PORTAL ESPECÍFICO COVID 7122/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

PORTAL ESPECÍFICO COVID 7020/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Lei Ordinária 1080/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/03/2022
Súmula: Possibilidade de concessão do abono FUNDEB, no exerc. de 2021
Detalhes

Lei Ordinária 1079/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 30/12/2021
Súmula: Institui o Plano Plurianual de Governo para 2022 à 2025
Detalhes

Lei Ordinária 1078/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 30/12/2021
Súmula: Orçamento geral do Município para 2022
Detalhes

Lei Ordinária 1077/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/12/2021
Súmula: Revoga a lei nº 1058, que dispõe sobre o prolongamento da Rua José Pissaia
Detalhes

Lei Ordinária 1076/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/12/2021
Súmula: Autoriza direito real de uso de terreno urbano à Progresso UNIFORMES
Detalhes

Lei Ordinária 1075/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/12/2021
Súmula: Reestrutura a Ouvidoria geral do município
Detalhes

Lei Ordinária 1074/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/11/2021
Súmula: Altera o Art. 3º da lei nº 1.041.2021 que trata da Operação de Crédito, 6 milhões
Detalhes

Lei Ordinária 1073/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/12/2021
Súmula: Concessão de uso de área de 10 mil m2 a empresa ELOIR Woyciechowski (1)
Detalhes

Lei Ordinária 1072/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/12/2021
Súmula: Define estacionamento na Rua Jacob Burko, acesso a madereira Rio Claro
Detalhes

Lei Ordinária 1071/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/12/2021
Súmula: Institui o programa Habitação e Cidadania
Detalhes

Lei Ordinária 1070/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/12/2021
Súmula: Institui o Dia M. de Conscientização do Autismo, anualmente em 02.04
Detalhes

Lei Ordinária 1069/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/10/2021
Súmula: Suspende os efeitos da Lei nº 1034 que concedeu a revisão anual dos vencimentos dos servidores
Detalhes

Lei Ordinária 1068/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/10/2021
Súmula: Institui a semana da Agricultura Familiar à comemorar sempre na última semana do mês de JULHO
Detalhes

Lei Ordinária 1067/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/10/2021
Súmula: Dispõe sobre reserva de vagas para afrodescendentes em concursos publicos, entre outros.
Detalhes

Lei Ordinária 1066/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/10/2021
Súmula: Autoriza a abrir crédito adic. espec. 16 mil, subvenção social a A.E.R
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Lei Ordinária 1065/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/10/2021
Súmula: Institui o Regime de Previdência Complementar
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Lei Ordinária 1064/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/10/2021
Súmula: Autoriza subvenção social à Associação Esportiva Rioazulense, até o valor de R$ 48 mil anual
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Lei Ordinária 1063/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/10/2021
Súmula: Cria o Conselho e o Fundo Mun. de Meio Ambiente
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Lei Ordinária 1062/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/09/2021
Súmula: Denomina Vereador Antonio Boni o Centro de Convivência da Terceira Idade, na Rua Guilherme Pereira, s.nº, Vila Abib
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Lei Ordinária 1061/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/09/2021
Súmula: Institui o Programa de Regularização de edificações irregulares
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Lei Ordinária 1060/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/09/2021
Súmula: Institui o REFI's 2021
Detalhes

Lei Ordinária 1059/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/09/2021
Súmula: Estrura ADM. da Prefeitura, altera a lei 898.2018
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Lei Ordinária 1058/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/08/2021
Súmula: Revogada pela lei 1077. Dispõe sobre o prolongamento da Rua José Pissaia, denominada pela lei nº 15 de 1984
Detalhes

Lei Ordinária 1057/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/08/2021
Súmula: Autoriza a formal. de convênios e P.P.P para implant. do Programa Internet Comunitária
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Lei Ordinária 1056/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/08/2021
Súmula: Declara entidade de utilidade pública a Assoc. Esportiva Rioazulense
Detalhes

Lei Ordinária 1055/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/08/2021
Súmula: Autoriza a abrir crédito adicional especial, R$ 30.000,00 no FPMRA
Detalhes

Lei Ordinária 1054/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/08/2021
Súmula: Autoriza a incluir o FPMRA como associado na APEPREV
Detalhes

Lei Ordinária 1052/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/08/2021
Súmula: Cria o Programa Bolsa Transporte Universitário
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Lei Ordinária 1051/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/07/2021
Súmula: Autoriza a concessão de direito real de uso de área de 1.500m para antenas de transmissão
Detalhes

Lei Ordinária 1050/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/07/2021
Súmula: LDO 2022
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Lei Ordinária 1049/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/07/2021
Súmula: 1049 - Denomina a rua Theodoro Surmacz, na Vila Dona Júlia
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Lei Ordinária 1048/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/07/2021
Súmula: Dispõe sobre a bonificação extraordinária a ser paga aos médicos, COVID-19
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Lei Ordinária 1047/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/07/2021
Súmula: Institui o programa Rio Patas, visando o controle da população de animais
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Lei Ordinária 1046/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/06/2021
Súmula: Autoriza o Chefe de Executivo a abrir um crédito adicional especial de R$ 6.000.000,00.
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Lei Ordinária 1045/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/06/2021
Súmula: Dispõe sobre o uso de pulseiras por pacientes positivados e/ou suspeitos de COVID-19
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Lei Ordinária 1044/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/06/2021
Súmula: Dispõe sobre a progressão automática do servidor, Art. 14-A da LEI 757.2014
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Lei Ordinária 1043/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/05/2021
Súmula: Institui a Semana Municipal de Conscientização Sobre o Abandono de Animais
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Lei Ordinária 1042/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/05/2021
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a repassar o valor de R$171.422,25 em subvenção social ao Hospital de C. S. F. A
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