Legislação

 

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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

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Status

• Revogado 5
• Vigente 5970

Ano

• 2023 311
• 2022 553
• 2021 608
• 2020 592
• 2019 475
• 2018 492
• 2017 542
• 2016 360
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Pesquisa Avançada

ATAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA 2/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Ata nº 02/2019 do Conselho de Municipal de Previdência
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Portarias 2/2019
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Adiantamentos e Passagens Aéreas 2/2019
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LISTA DE ESPERA C.M.E.I. DEP. ANIBAL KHURY 2/2019
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LISTA DE ESPERA C.M.E.I. PROF. MARIA LUIZA GAISLER SOARES 2/2019
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Decretos 2/2019
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DECRETOS DA APOSENTADORIA E PENSÃO 2/2019
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DECRETOS DA CONTABILIDADE 2/2019
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LISTA DE ESPERA - ALUNOS - CMEIS 2/2019
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LISTA DE ESPERA C.M.E.I. PROF. MARIA LUIZA GAISLER SOARES 1/2019
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ATAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA 1/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Ata nº 01/2019 do Conselho de Municipal de Previdência
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Portarias 1/2019
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Adiantamentos e Passagens Aéreas 1/2019
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Decretos 1/2019
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DECRETOS DA APOSENTADORIA E PENSÃO 1/2019
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DECRETOS DA CONTABILIDADE 1/2019
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LISTA DE ESPERA - ALUNOS - CMEIS 1/2019
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RELATÓRIOS DE ATENDIMENTO - CIS AMCESPAR 1/2019
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Calendário de Reuniões do Comitê de Investimentos 1/2019
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Súmula: Calendário Reuniões Comite de Investimentos 2019
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Lei Ordinária 949/2018
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Lei Ordinária 948/2018
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Lei Ordinária 947/2018
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Lei Ordinária 946/2018
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Lei Ordinária 945/2018
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Lei Ordinária 944/2018
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LEIS SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 944/2018
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Lei Ordinária 943/2018
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Lei Ordinária 942/2018
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Lei Ordinária 939/2018
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Lei Ordinária 938/2018
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Lei Ordinária 936/2018
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Lei Ordinária 935/2018
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Lei Ordinária 934/2018
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Lei Ordinária 931/2018
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